Um vídeo divulgado nas redes sociais por um morador de Engenheiro Beltrão trouxe à tona a reprovação das contas do prefeito Júnior Garbim (PSB), referentes ao exercício financeiro de 2023, pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE/PR). O prefeito não negou a informação e justificou que a principal razão para o parecer negativo seria o déficit orçamentário herdado de gestões anteriores, o qual ele se recusa a quitar integralmente para não comprometer os serviços públicos.

Importante destacar que o Tribunal de Contas é um órgão técnico e não julga as contas do prefeito. O TCE/PR apenas emite o parecer com os dados encontrados na fiscalização e emite esse resultado para o Poder Legislativo Municipal (Câmara de vereadores), que é quem de fato julga as contas do prefeito. Neste caso, é certo que a câmara deve aprovar as contas do prefeito, já que não existe o “dolo” no resultado e a gestão atual, além de muitas obras realizadas e outras em andamento, já iniciou o mandato anterior apresentando um superávit de mais de R$ 2 milhões de reais, o que é bastante positivo para o município.

Dívida herdada de mais de R$ 12 milhões

Garbim alega que assumiu o município em 2021 com um déficit estimado em cerca de R$ 12 milhões, oriundo de passivos deixados pela administração passada. De acordo com o prefeito, arcar com esse rombo significaria parar o município, visto que afetaria recursos destinados a áreas essenciais como saúde, educação e infraestrutura.

Histórico do déficit em gestões anteriores

O antecessor de Garbim (em gestão iniciada em 2017) também teve as contas reprovadas pelo TCE-PR em seu primeiro ano de mandato, quando foi constatado um déficit de R$ 6,21 milhões, representando 19,14% das receitas livres do município – percentual bem acima do limite de 5% tolerado pelo Tribunal.

Nos anos seguintes (2018, 2019 e 2020), o déficit acumulado continuou a crescer e, em 2020, chegou a R$ 12,20 milhões. Ao assumir a prefeitura, em 2021, Garbim obteve um superávit financeiro de R$ 2,13 milhões, reduzindo a dívida para R$ 10,07 milhões naquele ano. Por esse esforço, as contas de 2021 de Garbim foram aprovadas com ressalvas pelo TCE/PR.

Contas de 2023 reprovadas

Contudo, no exercício de 2023, diante do saldo remanescente desse passivo e das dificuldades de equilibrar as contas sem prejudicar a prestação de serviços públicos, o Tribunal de Contas reprovou as contas. Garbim esteve pessoalmente em Curitiba junto ao vice-prefeito Marcinho e ao contador Escadinha para entender os motivos e buscar possíveis soluções para o problema do déficit.

A reportagem da COLUNA obteve informações extraoficiais que indicam que não há possibilidade concreta de quitar todo o déficit sem comprometer áreas essenciais de atendimento à população. Por isso, o prefeito afirma que não deverá ter suas contas aprovadas enquanto o rombo financeiro herdado não for equacionado. Ele reforça, entretanto, que a intenção da gestão é continuar trabalhando para reduzir ao máximo o desequilíbrio nas contas municipais, mantendo, ao mesmo tempo, o funcionamento regular dos serviços públicos.

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