A Prefeitura anunciou nesta sexta-feira (08) a intervenção administrativa na reforma do Hospital Municipal Arnaldo Coneglian, por meio do Decreto nº 045/2025, assinado pelo prefeito Carlos Caxão (PSD).
 
A medida atinge o contrato nº 151/2020, firmado na gestão do ex-prefeito Edenilson Miliossi com a empresa Angra Ltda, responsável pela obra financiada com cerca de R$ 1,2 milhão, do Ministério da Saúde, por repasse da Caixa Econômica Federal ao município, em convênio celebrado em 2017, na primeira gestão do ex-prefeito Edenilson Miliossi.
 
No primeiro semestre da atual gestão (2025), foram identificadas falhas graves na execução da reforma. Uma avaliação técnica contratada pela Prefeitura apontou irregularidades que vão desde defeitos em acabamentos e torneiras até problemas críticos, como a instalação elétrica interna comprometida, com risco de incêndio. Também foi constatado o uso de projeto divergente e sem autorização.
 
Em reunião no começo desta semana na Caixa Econômica, em Maringá, uma comitiva municipal, que contou com a procuradora jurídica Drª Fátima Pegoraro, foi informada de que a obra está oficialmente paralisada desde 2023 e que apenas 64% da execução foi registrada no sistema da Caixa Econômica, embora a atual gestão descobriu que 88% do valor total já tenha sido pago até o final de 2024. Parte desse montante, cerca de R$ 300 mil, só poderia ser liberada com vistoria e autorização fiscal, sendo informado à Caixa Econômica, o que não ocorreu, segundo consta no sistema oficial da Caixa.
 
A reportagem da Coluna News apurou ainda que existem supostos aditivos não previstos no contrato original firmado com a empresa Angra Ltda, somando cerca de R$ 500 mil, supostamente autorizados pela antiga administração, mas sem registro oficial até o início desta semana. A empresa cobra esses serviços extras de cerca de meio milhão de reais, em uma espécie de contrato de gaveta, sem previsão orçamentária.
Com a intervenção, a Angra Ltda está impedida de continuar a obra e de acordo com o decreto assinado pelo prefeito Carlos Caxão, a Prefeitura poderá usar recursos próprios para corrigir os problemas, alcançar os 88% que devem ser informados a Caixa Econômica e receber os 12% restantes de repasse para finalizar o serviço, evitando maiores prejuízos à população.
 
A Caixa Econômica deu prazo até 30 de setembro para que o município conclua o percentual correspondente aos valores repassados. Caso contrário, o contrato com o governo federal será rescindido e Barbosa Ferraz terá que devolver à União todo o valor já pago.
 
A administração municipal também determinou investigação interna para apurar responsabilidades sobre as irregularidades detectadas e tomar todas as providências para que a situação não prejudique ainda mais o atendimento dos pacientes que buscam socorro no Hospital Municipal Arnaldo Coneglian.
 
Reunião de emergência com vereadores
 
Na tarde desta sexta-feira (08), após determinação do prefeito Carlos Caxão, o secretário chefe de administração, Fábio Caparroz, convidou os vereadores para uma reunião onde detalhou toda a situação envolvendo o Hospital Municipal e sobre o Decreto nº 045/2025 de intervenção no contrato da empresa.
 
Ex-prefeito Edenilson Miliossi se pronuncia sobre intervenção na reforma do Hospital Municipal
 
A redação da Coluna News conversou com o ex-prefeito Edenilson Miliossi, que comentou a decisão da atual gestão de intervir na reforma do Hospital Municipal Arnaldo Coneglian.
 
Sobre os aditivos não contratuais, Miliossi afirmou que se tratam de serviços não previstos no contrato e no projeto inicial, mas que surgiram durante a execução da obra e eram necessários para dar continuidade aos serviços programados. Ele disse que a inserção desses valores no sistema para conhecimento e pagamento pela Prefeitura era responsabilidade da fiscal responsável pela obra.
 
O ex-prefeito também ressaltou que informar a Caixa Econômica Federal sobre o andamento da reforma, inserindo os dados no sistema, era também atribuição da gestora fiscal de engenharia do contrato, na Prefeitura.
 
Segundo Miliossi, qualquer irregularidade identificada na execução deveria ter sido notificada de imediato pela fiscal da obra à empresa contratada durante as etapas de fiscalização, o que, segundo ele, nunca chegou ao seu conhecimento enquanto chefe do Executivo.
 
Edenilson Miliossi enfatizou que sua gestão sempre foi pautada pela transparência e afirmou estar à disposição para quaisquer esclarecimentos futuros sobre o contrato e a execução da reforma.
 

 

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