O Governo Ratinho Júnior solicitou, nesta quarta-feira (5), a prisão da presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná (APP-Sindicato), Walkiria Olegário Mazeto. A justificativa é o descumprimento de uma decisão judicial que determinava o fim da greve dos professores da rede estadual, iniciada na segunda-feira (3). A greve foi motivada pelo projeto de lei que visa terceirizar a administração de colégios públicos do Paraná.
O documento, assinado pela procuradora do estado Mariana Carvalho Waihrich, foi enviado ao desembargador Marcelo Wallbach Silva, do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), e inclui outros dois pedidos: a aplicação de multas em Walkiria e no sindicato. A Procuradoria Geral do Estado (PGE) destacou que uma liminar proferida pela desembargadora Dilmari Helena Kessler no dia 1º de junho determinou a suspensão da greve prevista para iniciar no dia 3, mas a ordem foi descumprida.
A APP-Sindicato recorreu da decisão e respondeu aos questionamentos da Justiça. Na petição desta quarta (5), a PGE solicitou "a imediata prisão da sra. Walkiria Olegário Mazeto, atual presidente da APP-Sindicato, pelo crime de desobediência, previsto no art. 330 do Código Penal". O texto afirma que Walkiria manteve "todos os atos paredistas, incitando cidadãos verbalmente e através das redes sociais à adesão à greve, e, ainda, com isto, gerando danos ao patrimônio público que serão objeto de pedido de ressarcimento oportunamente".
Em nota, o APP-Sindicato declarou estar "tomando todas as medidas políticas e jurídicas necessárias para o cancelamento imediato desta proposição que não possui qualquer fundamento legal". O sindicato ressaltou que todos os procedimentos adotados têm zelado pelo cumprimento das normas, para assegurar a legalidade da greve.
Na mesma petição, o Governo do Estado também fez outros dois pedidos ao Tribunal de Justiça. O primeiro é a aplicação de uma multa diária de R$ 10 mil à presidente do APP-Sindicato "em razão da disseminação de notícias falsas, da incitação ao movimento paredista de professores, pais e alunos". O segundo é o aumento da multa diária voltada ao APP-Sindicato pelo descumprimento da determinação de fim da greve, de R$ 10 mil para R$ 100 mil, alegando que a multa anterior não foi “suficiente” para impedir o sindicato de manter a greve.
A greve dos professores começou na segunda-feira (5), dia da primeira votação do projeto de lei que visa terceirizar a gestão de 204 colégios estaduais do Paraná. No mesmo dia, manifestantes contrários ao projeto se mobilizaram em frente à Assembleia Legislativa do Estado do Paraná (Alep), que foi invadida. Bombas de gás lacrimogêneo foram lançadas, e a confusão deixou pelo menos três pessoas feridas, segundo a assessoria da Alep. No dia seguinte, o projeto foi aprovado em segunda discussão e sancionado pelo governador Ratinho Junior.
Segundo a APP-Sindicato, 70% dos professores do estado mantêm adesão à greve nesta quarta-feira (5). Em contrapartida, a Secretaria de Estado da Educação e do Esporte do Paraná (Seed-PR) alega que 95% dos professores estão trabalhando.
Comentários: