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Quarta-feira, 06 de Novembro de 2024
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Política

ENGENHEIRO BELTRÃO: Japa do gás pede relatório com nomes de funcionários da prefeitura no INSS e gera apreensão

Um levantamento extra-oficial aponta que cerca de 200 funcionários efetivos estão no INSS, mas o STF decidiu que é legal até a reforma da previdência em novembro de 2019

Por Claudiney rato
Por Por Claudiney rato
ENGENHEIRO BELTRÃO: Japa do gás pede relatório com nomes de funcionários da prefeitura no INSS e gera apreensão
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Vários servidores da prefeitura municipal de Engenheiro Beltrão estão com uma “pulga atrás da orelha” depois de um pedido feito pelo vereador Japa do gás durante a sessão da câmara municipal de vereadores da última segunda-feira (6). Isto porque o vice-presidente da câmara, Japa do gás, encaminhou um requerimento ao Poder Executivo pedindo um relatório com todos os nomes de servidores municipais que constam como aposentados junto ao INSS e continuam trabalhando.

Apesar da investida do vereador em direção aos servidores no INSS, é improvável que o prefeito Junior Garbim tome alguma medida drástica nesse sentido, já que seriam cerca de 200 famílias afetadas, além do prejuízo que tal medida causaria na prestação dos serviços e atendimento à população. Caso em algum momento a medida venha a ocorrer, é mais provável que o Poder Executivo adote um programa de saída escalonada, com recomposição do quadro, ano a ano. 

Um levantamento extra-oficial aponta que cerca de 200 funcionários efetivos, já no INSS, continuam trabalhando na prefeitura, distribuídos em praticamente todas as secretarias municipais. Esta condição já vem antes da gestão do prefeito Júnior Garbim.

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A apreensão que tomou conta desses servidores é de que o pedido feito pelo vereador Japa do Gás, na sessão da câmara, tenha relação com um provável pedido de regularização com a saída desses cargos ocupados pelos servidores nessas condições, o que causaria um grave impacto social para essas famílias.

O vereador Japa do gás não esclareceu, durante a sessão, a real intenção em pedir ao Poder Executivo o relatório com os nomes de todos os servidores aposentados. O que se entende é que o requerimento tenha relação com um provável pedido da saída desses servidores dos cargos. 

O prefeito cumpre a lei

O STF (Supremo Tribunal Federal), em junho de 2021, determinou que os servidores públicos que já estão aposentados não podem mais continuar no cargo. Mas para isso o próprio Supremo Tribunal Federal abriu uma exceção, onde firmou entendimento que apenas os que se aposentaram antes da Reforma da Previdência, que entrou em vigor na data de publicação da emenda constitucional nº 103 no Diário Oficial da União, em 13 de novembro de 2019, poderão ser reintegrados e mantidos nas funções. Ao que indica, os servidores de Engenheiro Beltrão, nessas condições, podem ser mantidos nos cargos já que estão amparados na lei.

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