Nesta quinta-feira (23), um total de 13 famílias de Barbosa Ferraz receberam oficialmente os títulos de propriedade dos imóveis onde residem. Foram contempladas 8 famílias do distrito de Paraíso do Sul e 5 famílias da Vila Nova.
A ação faz parte do Programa Moradia Legal, do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), realizado em parceria com a Prefeitura Municipal. O programa tem como objetivo garantir a regularização fundiária urbana, dando segurança jurídica às famílias que há anos ocupam os terrenos.
A cerimônia de entrega dos registros imobiliários aconteceu às 15h, na Câmara Municipal de Vereadores, e reuniu os novos proprietários e seus familiares. Participaram do ato a vice-prefeita Lucinete Silva, o presidente do Legislativo André de Souza (Dedé - MDB), o secretário de Administração Fábio Caparroz, a procuradora jurídica do município Fátima Pegoraro, o vereador Fabrício de Sá (PSD) e a responsável na prefeitura pela parte burocrática, Ester Pereira. O prefeito Carlos Caxão (PSD), que retornava de agenda em Brasília, não pôde estar presente.
Um ponto de destaque do programa é que os títulos emitidos passam a ser registrados em nome das mulheres da família.
Instituído em 2020, o Moradia Legal é uma iniciativa conjunta do TJPR, Ministério Público e Prefeituras. Desde então, já concedeu mais de 15 mil títulos de propriedade e hoje conta com a adesão de mais de 190 municípios do Paraná.
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