Levantamento feito pela Oposição identificou que existem atualmente 682 projetos de lei, assinados individualmente ou de forma coletiva pelos oito deputados que compõem a bancada, que estão com o status de “tramitando” no sistema de pesquisa legislativa do site da Alep. Alguns projetos, apresentados há anos, sequer foram encaminhados à Comissão de Justiça (CCJ) ou estão parados em outras fases do processo Legislativo.
É o caso do PL 403/2019, do deputado Requião Filho, que estabelece normas para mapear as barragens de água ou resíduos do Estado bem como diretrizes de segurança. Com uma estimativa de 450 barragens no Estado, até hoje, pouco se sabe sobre as condições da maioria delas e se oferecem risco a população.
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“Na semana passada a tragédia de Brumadinho completou 5 anos. E há 5 anos temos um projeto parado na Assembleia, que não avança por pura falta de vontade política e incompetência do governo do Estado, que cria um departamento formado por engenheiros e geólogos, com trabalho específico focado no estudo, monitoramento e mapeamento de áreas de risco. Quantas pessoas precisam morrer para este Governo se mexer? Não podemos deixar a população à mercê da sorte, precisamos trabalhar com a prevenção”, declarou o parlamentar.
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