Nesta terça-feira, dia 22, a Polícia Civil de Engenheiro Beltrão apreendeu um adolescente de 17 anos que está sendo investigado por estupro de vulnerável, com a vítima sendo uma adolescente de 13 anos. Conforme informações fornecidas pela delegacia, o jovem foi apreendido em flagrante e levado para internação em uma instituição socioeducativa destinada a menores infratores.
A legislação brasileira é clara ao determinar que, em casos envolvendo menores de 14 anos, mesmo com o consentimento da vítima, ela é considerada vulnerável. Nesses casos, o autor é autuado por estupro de vulnerável, independentemente de o ato ter ocorrido em flagrante.
Comentários: