A decisão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) que absolveu José Heleno Máximo e José Alexandre de Barros no processo envolvendo a contratação de empresa para fornecimento de marmitas à Prefeitura de Engenheiro Beltrão transitou em julgado nesta sexta-feira (18). A denúncia falsa foi feita pelo ex-vereador Luizinho, cassado pela câmara municipal após acusações falsas contra a gestão Garbim em relação ao caso das marmitas. 

Com o trânsito em julgado, a decisão torna-se definitiva, encerrando o processo criminal envolvendo os dois réus.

José Heleno e José Alexandre haviam sido condenados em primeira instância a 5 anos e 8 meses de prisão, mas recorreram. Ao analisar o caso, a 2ª Câmara Criminal do TJPR concluiu que não havia provas suficientes para manter as condenações.

O Tribunal apontou que não ficaram comprovados fraude, conluio, vantagem indevida ou prejuízo à concorrência e aos cofres públicos, aplicando o princípio do in dubio pro reo e absolvendo os dois.

Com o trânsito em julgado registrado nesta sexta-feira, a absolvição de José Heleno e José Alexandre passa a ser definitiva, colocando ponto final no processo judicial do chamado “caso das marmitas”.

A decisão também deve ser comemorada pelo grupo político do prefeito Junior Garbim. O encerramento definitivo do caso afasta, neste processo, os questionamentos que atingiram politicamente a administração municipal na época. O grupo de Garbim também tem destacado decisões favoráveis obtidas em outros processos analisados pelo Poder Judiciário e pelo Tribunal de Contas do Estado, utilizando esses resultados como resposta às acusações e questionamentos enfrentados pela gestão nos últimos anos, provocadas por pessoas que fazem oposição.

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