O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) julgou improcedente uma denúncia apresentada contra o Município de Engenheiro Beltrão envolvendo supostas irregularidades na gestão das despesas com pessoal, alegado desequilíbrio fiscal, possível aumento de remuneração de agentes políticos e falhas na transparência fiscal.

A denúncia foi apresentada por Paulo Henrique Valentini, então presidente do Diretório Municipal do Podemos, e apontava, entre outros pontos, suposto déficit fiscal no exercício de 2023, aumento de remuneração do prefeito e secretários municipais em 2025, falhas na divulgação de relatórios fiscais e possível omissão de despesas no cálculo do limite de pessoal. O denunciante também havia solicitado inspeção in loco surpresa na Prefeitura.

Na análise do processo, o TCE-PR concluiu que houve confusão entre déficit orçamentário e dívida consolidada. Segundo o relatório, embora o resultado financeiro ajustado de 2023 tenha sido negativo, o exercício de 2024 apresentou resultado positivo, e o resultado consolidado entre 2021 e 2024 revelou superávit acumulado. A dívida consolidada do município também permaneceu abaixo do limite legal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Sobre a alegação de aumento irregular de remuneração do prefeito, vice-prefeito e secretários, o Tribunal entendeu que o projeto citado na denúncia tratava apenas de reorganização administrativa e cargos em comissão, sem fixação ou majoração de subsídios. O TCE também destacou que a definição de subsídios de agentes políticos é competência do Poder Legislativo Municipal.

A unidade técnica do Tribunal chegou a apontar falhas formais na classificação de despesas relacionadas a credenciamentos e na divulgação de relatórios fiscais próprios nos exercícios de 2024 e 2025. No entanto, após orientação, o município apresentou documentos e adotou medidas de regularização, passando a elaborar e divulgar os Relatórios de Gestão Fiscal e os Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária no Portal da Transparência, sanando assim qualquer problema nesse sentido.

A análise técnica também verificou que, mesmo com o recálculo das despesas com pessoal, incluindo valores de credenciamentos no enquadramento adequado, não houve extrapolação dos limites legais, prudencial ou de alerta da Lei de Responsabilidade Fiscal. As inconsistências foram consideradas formais, sem impacto material nos índices fiscais do município.

O Ministério Público de Contas acompanhou o entendimento da área técnica e também se manifestou pela improcedência da denúncia, considerando que as inconformidades inicialmente apontadas foram esclarecidas e sanadas pelo município.

Em seu voto, o conselheiro Fabio de Souza Camargo acompanhou as conclusões técnicas da Coordenadoria de Apoio à Instrução Suplementar e do Ministério Público de Contas, votando pela improcedência da denúncia. Com isso, após o trânsito em julgado, o processo deverá ser encaminhado para encerramento e arquivamento.

Tentativa de desgastar a imagem política do prefeito Garbim

A gestão do prefeito Junior Garbim tem sido alvo de diversas denúncias, desde quando tomou posse do novo mandato em 2025, encaminhadas a órgãos de fiscalização e também repercutidas nas redes sociais. No entanto, conforme decisões recentes, tanto do MP-PR quanto do TCE-PR, apontamentos apresentados contra a administração vêm sendo arquivados após análises técnicas não identificarem irregularidades materiais na gestão do prefeito Garbim.

Nos bastidores da política de Engenheiro Beltrão, aliados do prefeito avaliam que as críticas teriam motivação política, com o objetivo de desgastar a imagem de Garbim e reduzir sua influência eleitoral, tanto no cenário político deste ano quanto nas articulações para 2028. 

Tiro no pé

Apesar das investidas contra a gestão Garbim, aliados do prefeito avaliam que os ataques acabam restritos a uma pequena bolha política do “quanto pior, melhor”. Pesquisas recentes indicam que o prefeito Junior Garbim mantém alta aprovação popular, com índices que chegam a 90 %.

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