O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) decidiu, durante a 46ª Sessão de Julgamento, realizada na noite desta quinta-feira (10), indeferir o registro de candidatura de Luiz Tavares Rosa (PDT), de Engenheiro Beltrão, que pretendia disputar uma vaga de deputado estadual nas eleições deste ano.

O pedido de indeferimento havia sido apresentado pela Procuradoria Regional Eleitoral do Paraná. Durante o julgamento, o relator, desembargador Osvaldo Canela Júnior, acompanhou o entendimento da Procuradoria e votou pela negativa do registro em razão da inelegibilidade decorrente da cassação do mandato de vereador de Luiz Tavares Rosa.

O voto do relator foi acompanhado por unanimidade pelos demais integrantes do Tribunal. Com isso, Luizinho, como é popularmente conhecido, teve o registro de candidatura negado pela Justiça Eleitoral do Paraná.

A situação tem origem na cassação de seu mandato pela Câmara Municipal de Engenheiro Beltrão, em 2022, por infração ética e quebra de decoro. O processo político-administrativo esteve relacionado a acusações feitas pelo então vereador nas redes sociais envolvendo a administração municipal e empresários em licitação para contratação de fornecimento de marmitas.

Os questionamentos judiciais envolvendo o prefeito Junior Garbim sequer foram acatados pela justiça. Mais recentemente, os dois empresários envolvidos no processo também foram inocentados em segunda instância das acusações relacionadas ao caso.

A cassação do mandato de Luiz Tavares Rosa também foi mantida pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), com trânsito em julgado em 14 de fevereiro de 2025. 

Pela aplicação da legislação eleitoral ao caso, Luiz Tavares Rosa permanece inelegível até 2030. Com a decisão unânime desta quinta-feira (10), o TRE-PR indeferiu seu registro para concorrer ao cargo de deputado estadual nas eleições de 2026.

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