A Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente de Engenheiro Beltrão intensificou a fiscalização diante do aumento de casos de poda drástica de árvores em vias públicas.

De acordo com o órgão, a retirada excessiva ou total dos galhos é considerada crime ambiental e pode resultar em penalidades ao responsável.

A Secretaria reforça que qualquer intervenção em árvores localizadas em calçadas deve ser previamente autorizada pelo município, mediante solicitação formal e vistoria técnica, sem custo ao contribuinte.

Outro ponto destacado é que as árvores em áreas públicas não pertencem aos moradores, mesmo quando estão em frente às residências, sendo necessário seguir as normas estabelecidas para poda ou corte.

Nos casos autorizados, a remoção pode exigir o replantio de outra espécie. Também é proibido o plantio de árvores frutíferas em calçadas e de espécies de grande porte sob redes elétricas.

Conforme a Lei Municipal nº 870/97, podas ou cortes realizados sem autorização podem gerar multas de até dois salários mínimos.

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