O Projeto de Lei do Podemos em Engenheiro Beltrão que propõe a alteração na concessão de diárias para parlamentares promete gerar debate na Câmara Municipal. A proposta, assinada pelo presidente do partido no município, Paulo Henrique Valentini, apoiado pelos vereadores Rosana Maranho da Saúde e Curimba do Povão, sugere substituir o atual modelo de diárias por um reembolso de despesas, limitado a uma média de R$ 416 reais mensais e um teto anual de R$ 5 mil.
A justificativa do projeto é estabelecer que o reembolso cubra apenas hospedagem e transporte, impedindo o pagamento de alimentação aos parlamentares. Se aprovado, o PL pode impossibilitar muitas viagens durante os quatro anos de legislatura, inibindo até mesmo compromissos de vereadores como parte de comitivas comandadas pelo prefeito à Brasília e Curitiba. O tema está sendo tratado como um compromisso de campanha da legenda (Podemos), mas ainda depende da votação no plenário da Câmara.
O impacto da medida
Embora a redução desse tipo de gasto no legislativo municipal seja uma pauta de campanha do presidente do Podemos de Engenheiro Beltrão, a iniciativa não encontra respaldo comum em outras esferas de governo. No Congresso Nacional, Assembleias Legislativas Estaduais e até mesmo no Executivo e Judiciário, a concessão de diárias e auxílios de viagem, entre outras diversas vantagens, é uma prática consolidada. Nesse contexto, a tentativa de reduzir o custo com despesas de viagens apenas aos vereadores de Engenheiro Beltrão pode ser vista como um ponto controverso, principalmente se não houver um alinhamento da mesma política dentro dos demais poderes, dentro do próprio partido Podemos em outras instâncias e regiões.
Na contramão da política comum, de forma geral, a ideia de Paulo Henrique Valentini deveria seguir a máxima de que: “O pau que dá em Chico dá em Francisco”. Se vale para o legislativo tem que valer para todos, para não correr o risco de se criminalizar com uma retórica de impor e confundir a população com a narrativa de que subsídios legais não valem para quem está mais perto da população, os vereadores. O fato é que isso cria um dilema grave para quem conhece o meio, sob o risco de engessar o município.
Em Engenheiro Beltrão, o prefeito emplacou uma votação histórica para seus dois aliados, em Curitiba (Traiano) e em Brasília (Ducci), e para isso ele contou com o trabalho de oito dos nove vereadores naquele momento histórico. O município avançou muito, continua avançando, e isso passou pelo apoio e trabalho em conjunto, nas reuniões na cidade, nas comunidades e durante as muitas viagens de quem detém os votos da população, prefeito e vereadores. Seria importante que nas eleições de 2026 isso volte a acontecer e Garbim possa contar com a mesma parceria vitoriosa de 2022 e 2024, com o importante apoio do Podemos e de todos os demais partidos e seus representantes, na cidade e na capital, reeditando o mesmo desempenho, talvez com ainda mais sucesso.
Próximo passo
O presidente da Câmara, Japa do Gás, confirmou que o PL será encaminhado para as comissões antes de ir à votação no plenário. Porém, a aprovação é incerta, já que a medida pode enfrentar resistência de outros vereadores. O próprio Valentini reconheceu que, caso não obtenha maioria, o tema será retirado de pauta após apreciação e a decisão será respeitada.
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