ENGENHEIRO BELTRÃO: Ministério Público Eleitoral pede impugnação da candidatura de Luiz Tavares Rosa a deputado estadual; está inelegível por oito anos

O Ministério Público Eleitoral pediu ao Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) a impugnação do registro de candidatura de Luiz Tavares Rosa, que pretende disputar uma vaga de deputado estadual pelo PDT nas eleições de 2026.

Segundo a Procuradoria Regional Eleitoral, Luiz Tavares estaria inelegível em razão da cassação de seu mandato de vereador de Engenheiro Beltrão, que aconteceu em 2022 por quebra de decoro parlamentar.

O documento aponta ainda que a Justiça manteve a cassação e que a decisão transitou em julgado em 14 de fevereiro de 2025. O Ministério Público sustenta que a perda do mandato por quebra de decoro parlamentar configura causa de inelegibilidade prevista na Lei Complementar nº 64/1990.

Além do pedido de indeferimento da candidatura, o MPE solicitou uma tutela de urgência para suspender o acesso de Luiz Tavares a recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e do Fundo Partidário, além de pedir sua exclusão do plano de mídia do horário eleitoral gratuito.

O pedido ainda será analisado pela Justiça Eleitoral. Luiz Tavares deverá ser notificado para apresentar defesa e, ao final do processo, o Ministério Público pede que o registro seja definitivamente indeferido.

A decisão final sobre o registro da candidatura caberá à Justiça Eleitoral, mas seguindo as regras atuais de inelegibilidade, Luiz Tavares Rosa está impedido de disputar eleições por um prazo de oito anos.

Desde a data permitida para a divulgação de candidaturas, o ex-vereador de Engenheiro Beltrão passou a usar as redes sociais para divulgar sua campanha a deputado estadual.