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A Prefeitura de Engenheiro Beltrão reforçou a fiscalização contra terrenos baldios sem limpeza e já notificou mais de 80 proprietários. A ação busca combater mato alto, lixo e focos de doenças, como a dengue.
Segundo a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, o dono do imóvel tem cinco dias para fazer a limpeza. Caso contrário, o município poderá executar o serviço, cobrar R$ 1,00 por metro quadrado e aplicar multa de R$ 2,00 por metro quadrado, conforme a Lei Complementar nº 86/2016.
A orientação é para que os proprietários mantenham seus dados atualizados junto à prefeitura para evitar notificação por edital e possível multa.
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