Desde 1º de janeiro de 2025, os proprietários de motocicletas de até 170 cilindradas no Paraná estão isentos do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A medida, sancionada em dezembro de 2024 pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior, beneficia cerca de 732 mil paranaenses e representa uma economia média anual de R$ 474 por proprietário.

A iniciativa busca apoiar categorias como motoboys e entregadores, essenciais para a movimentação da economia estadual. "São trabalhadores essenciais que geram emprego e renda, ajudando o Paraná a crescer", ressaltou o governador.

Outras mudanças tributárias:

  1. Veículos sustentáveis:
    A nova lei também prevê a isenção de IPVA até dezembro de 2027 para veículos movidos exclusivamente a gás natural, biometano ou hidrogênio, como ônibus, micro-ônibus e caminhões. A medida visa incentivar o uso de combustíveis limpos, promovendo a sustentabilidade.

  2. Tributação de combustíveis:
    A cobrança de impostos sobre combustíveis foi simplificada, passando a ser feita apenas uma vez durante o ciclo de comercialização. A nova regra busca eliminar distorções e padronizar a cobrança em todo o país.

  3. Isenções no ITCMD:
    O Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações (ITCMD) foi ajustado, ampliando isenções para:

    • Imóveis de até R$ 365 mil;
    • Verbas rescisórias de até R$ 70.170.

Reembolso do Nota Paraná:

Para motociclistas que utilizaram os créditos do Nota Paraná para abater o valor do IPVA antes da aprovação da isenção, o governo garantiu o reembolso até o fim de janeiro de 2025. O valor será disponibilizado diretamente no aplicativo do Nota Paraná.

Segundo o governador Ratinho Junior, as mudanças são um esforço do governo para simplificar a cobrança de tributos e aliviar a carga fiscal dos cidadãos. “Isso fortalece a economia e incentiva o uso de tecnologias sustentáveis”, concluiu.

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