Na sessão ordinária realizada nesta segunda-feira (19), a Câmara Municipal de Barbosa Ferraz aprovou, em primeira discussão, o Projeto de Lei nº 018/2025, de autoria do Executivo Municipal, que trata da proibição de veículos abandonados em vias e logradouros públicos. A proposta foi aprovada por unanimidade entre os vereadores e segue para segunda e última votação na próxima segunda-feira, dia 26.

O projeto, encaminhado pelo prefeito Carlos Caxão, estabelece que veículos deixados em condição de abandono em locais públicos, mesmo que estacionados na rua em frente a residências ou comércios dos próprios proprietários, deverão ser removidos pelo município após constatado o abandono por um período de tempo definido na legislação.

Conforme o texto, os veículos identificados como abandonados serão recolhidos para uma área específica no almoxarifado municipal. Caso os responsáveis não os retirem dentro do prazo previsto, os veículos poderão ter destinação final como bens inservíveis, conforme regulamentação posterior.

A medida da prefeitura tem como objetivo, além de criar ordem, também prevenir problemas relacionados à segurança e à saúde pública, além de evitar a degradação visual da cidade causada por veículos em péssimas condições e estado de abandono. 

A proposta também está alinhada com práticas adotadas em outros municípios.

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