O Congresso Nacional aprovou, nesta quinta-feira (12), o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 23/2026, que autoriza a utilização de aproximadamente R$ 149,4 bilhões para o pagamento de aposentadorias, pensões e benefícios sociais, incluindo o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Do total aprovado, R$ 119 bilhões serão destinados aos benefícios previdenciários, R$ 26 bilhões ao Bolsa Família e R$ 4,43 bilhões ao BPC e à Renda Mensal Vitalícia (RMV), que atendem idosos e pessoas com deficiência, conforme os critérios de cada programa.

Os recursos já estavam previstos na Lei Orçamentária Anual de 2026, mas dependiam de autorização do Congresso para sua utilização, em razão das restrições estabelecidas pela chamada regra de ouro das contas públicas.

A proposta recebeu 402 votos favoráveis e 12 contrários na Câmara dos Deputados, enquanto no Senado foi aprovada por unanimidade, com 55 votos favoráveis.

Ao todo, o Congresso aprovou 26 projetos orçamentários, que somam aproximadamente R$ 152,4 bilhões em créditos. O PLN 23/2026 segue agora para sanção presidencial. Somente o Partido Novo votou contra a proposta.

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