A Câmara Municipal de Barbosa Ferraz realizou na noite desta segunda-feira (10) mais uma sessão ordinária no plenário Aniceto Garcia, presidida pelo vereador André de Souza (Dedé), contando com a presença de um grande público, que lotou o plenário.
Como destaques no início da sessão, foi noticiado o recebimento de um ofício do Tribunal de Justiça do Paraná, informando a decisão do Desembargador Rogério Etzel, que declarou inconstitucional a Lei Municipal 2.671/2024, em resposta a uma Ação Direta de Inconstitucionalidade movida pelo ex-prefeito Edenilson Miliossi. Diversos ofícios, 14 no total, em respostas às solicitações dos Vereadores Valdir Paes da Costa, Valdecir José Moretti, Hamilton César de Oliveira, Lucas Andrade Teixeira e Professor Luciano, também foram enviados pela Prefeitura em resposta às solicitações dos vereadores, incluindo temas como infraestrutura urbana e rural.
O Presidente, vereador André de Souza, por meio de ofício, sugeriu ao prefeito que envie ao Tribunal de Justiça do Paraná o pedido de inclusão de Barbosa Ferraz no Programa Justiça no Bairro. Além disso, o Presidente Dedé encaminhou ofícios ao Deputado Anibelli Neto, pedindo R$ 100 mil para a APAE; ao Governador Ratinho Junior e Chefe da Casa Civil João Carlos Ortega, pedindo R$ 300 mil para construção de academia ao ar livre para idosos e playground próximo à APAE; recursos para pavimentação em sextavado na Vila Rural Nova Morada; Veículo Pick-up 4x4 para a Defesa Civil e equipamentos de combate a incêndios para a Defesa Civil. O Presidente também encaminhou ofício solicitando ao deputado federal Sérgio de Souza a aquisição de maquinários pesados para atender a demanda das estradas rurais.
Já o Vereador Valdir Paes da Costa solicitou ao Prefeito Municipal reparos na Avenida Raposo Tavares, limpeza e manutenção das ruas do Bairro Quebra Mola e manutenção da estrada do Bairro Água do Tombo.
Os vereadores Lucas Andrade Teixeira e Hamilton César solicitaram ao Secretário de Estado do Trabalho, Mauro Moraes, cursos de capacitação móvel de confecção e instalações elétricas pelo Projeto Qualifica Paraná.
O vereador Lucas também solicitou via ofício dois Projetos, Cultural e Social, via estado, como o Cinema na Praça (solicitado à Secretaria de Cultura do Estado) e junto com o vereador professor Luciano, o Ônibus Lilás (para atendimento as mulheres, solicitado à Secretaria da Mulher).
O vereador Valdecir José Moretti pediu ao prefeito Carlos Caxão a reinstalação da Academia da Terceira Idade no distrito de Tereza Breda.
Na área da saúde e assistência social, os vereadores Lucas Andrade Teixeira, Hamilton César de Oliveira e Valdecir José Moretti, pediram via ofício o valor de R$ 200 mil para custeio da saúde e o mesmo valor para a assistência social, encaminhados os pedidos ao Deputado Denian Couto e ao Senador Oriovisto.
Homenagens
Durante a sessão também foram aprovadas Moções de Pesar pelos falecimentos de Jéssika Cristina de Santi, Pedrelina Marciano de Melo e David Edson Félix.
Projetos de Lei que entraram em tramitação:
- Semana Municipal de Conscientização do Espectro Autista (02 de abril) – Autores: Lucas Andrade e Professor Luciano.
- Dezembro Verde – Não ao Abandono de Animais – Autor: Luciano Soares de Souza.
- Projeto Cão e Gato Comunitário – Autor: Luciano Soares de Souza.
- Reestruturação do Magistério (Pedagogos) – Executivo Municipal.
Votações
Projetos aprovados em votação única e segunda votação:
- Recomposição Inflacionária para servidores do município e da Câmara (Aprovado).
- Ajuste no Auxílio Alimentação dos servidores da Prefeitura e da Câmara (Aprovado).
Projetos em Primeira Votação:
- Nova estrutura administrativa da Prefeitura (revoga a Lei 2.550/2022). (Aprovada a criação da Secretaria de Esporte e Lazer e Secretaria da Indústria e Comércio)
- Criação de novas vagas no quadro municipal. (Aprovado)
- Denominação da ciclovia de Barbosa Ferraz como "Ciclovia José Luiz Teixeira". (Aprovado)
A sessão contou com pronunciamentos dos vereadores inscritos no tempo de dez minutos, quando falaram sobre pautas individuais e também sobre os projetos votados, em especial sobre a criação das novas secretarias. Nas considerações finais se manifestaram os vereadores Hamilton César de Oliveira, José Augusto Alves Macedo, Fabrício de Sá, Valdir Paes da Costa, Carlos Roberto Lucindo, Professor Luciano, Valdecir José Moretti e Lucas Andrade Teixeira.
O presidente André de Souza encerrou a sessão ordinária de 10 de março de 2025, agradecendo a presença da comunidade e destacando os trabalhos produtivos que vêm sendo desenvolvidos na atual legislatura.
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