Na manhã desta terça-feira (14), mesmo durante o recesso, os vereadores de Barbosa Ferraz realizaram a segunda e definitiva sessão extraordinária para aprovar um Projeto de Lei enviado pelo prefeito Carlos Caxão. A primeira votação aconteceu na noite de ontem. O projeto autoriza o município a ceder, gratuitamente, por 10 anos (prorrogáveis por mais 10), dois lotes de 251,45 m² cada para uso exclusivo da Associação Casa da Agricultura Familiar de Barbosa Ferraz.
Com a presença de todos os vereadores, a sessão foi dirigida pelo Presidente André de Souza, o Dedé (MDB). Aprovado por unanimidade, o Projeto de Lei segue agora para sanção do prefeito Carlos Caxão.
Os lotes cedidos deverão ser utilizados unicamente pela Associação, não sendo permitido o uso por terceiros. O secretário chefe de administração, Fábio Caparroz, informou que o local será destinado a instalação de sistema de energia fotovoltaica avaliada em cerca de R$ 700 mil reais, em uma parceria com a Itaipu Binacional.
Tendo como obrigação da Associação a manutenção, custeio e conservação dos imóveis (incluindo despesas com funcionários e encargos trabalhistas).
A entidade ainda terá que apresentar documentos atualizados (Estatuto, Ata da última eleição, documentos pessoais do presidente e documentos da Receita Federal, Estadual, INSS e Município) para firmar o Termo de Cessão de Uso.
Além disso, o município não assumirá quaisquer responsabilidades indenizatórias relacionadas ao uso dos imóveis e caso a associação deixe de exercer as atividades para as quais foi criada ou seja extinta, os imóveis retornarão ao patrimônio municipal, sem direito a indenização.
De acordo com o Presidente da Câmara, vereador André (Dedé), a aprovação do Projeto de Lei, com apoio unânime da Câmara, é uma iniciativa que pretende fortalecer a agricultura familiar no município, garantindo um espaço adequado para as atividades desenvolvidas pela associação.
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