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Sessão ordinária da Câmara de Barbosa Ferraz aprova três projetos de lei e recebe dezenas de ofícios do Executivo

Dois dos Projetos de Lei que agora segue para sanção do prefeito Carlos Caxão são de autoria do Poder Executivo e um do vereador Fabrício de Sá

Sessão ordinária da Câmara de Barbosa Ferraz aprova três projetos de lei e recebe dezenas de ofícios do Executivo
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A sessão ordinária desta segunda-feira (26) na Câmara Municipal de Barbosa Ferraz foi marcada pela aprovação definitiva de três projetos de lei, dois de iniciativa do Executivo Municipal e um de autoria do vereador Fabrício de Sá, além da leitura de diversos ofícios encaminhados pelo Poder Executivo em resposta às solicitações dos vereadores realizadas nas sessões entre os dias 07 de abril e 19 de maio.

Projetos de Lei aprovados por unanimidade:

  • PL nº 015/2025, de autoria do vereador Fabrício de Sá:
    Denomina “Arena Meu Campinho Moacir Pereira – Popular Seu Lolo” o espaço público localizado no distrito de Bourbônia.

  • PL nº 017/2025, de autoria do Executivo Municipal:
    Altera dispositivos da Lei nº 2.734/2025, que revogou a Lei nº 2.550/2020, dispondo sobre a estrutura administrativa da Prefeitura, inserindo o termo “Mulher” na Secretaria de Assistência Social.

  • PL nº 018/2025, de autoria do Executivo Municipal:
    Autoriza o Executivo a remover veículos abandonados nas vias e logradouros públicos do município.

Ofícios apresentados pelos vereadores:

  • Vereador André de Souza:

    • Ofício 178/2025: Solicita limpeza e manutenção na Avenida Venezuela;

    • Ofício 179/2025: Solicita ações nos bairros Vila Nova, Vila Mineira e Conjunto Perdizes;

    • Ofício 180/2025: Solicita melhorias na Vila Rural Maria Gonçalves Virgínio (Bairro Ortiguinha).

  • Vereador Miltinho do Lontrinha:

    • Ofício 181/2025: Solicita ativação do poço artesiano do bairro Lontrinha;

    • Ofício 182/2025: Reivindica limpeza e manutenção das estradas rurais do bairro Lontrinha e Poço Azul.

Outras pautas da sessão:

  • Leitura do Edital de Convocação para a Audiência Pública de Prestação de Contas das Metas Fiscais do 1º quadrimestre de 2025, que aconteceu nesta terça-feira (27), às 14h, no plenário da Câmara.

  • Recebimento de vários ofícios do Executivo Municipal, numerados de 241 a 283/2025, em resposta aos pedidos dos vereadores feitos em sessões anteriores.

Após o uso da tribuna por parte dos vereadores inscritos e as considerações finais, o presidente André de Souza deu por encerrada a sessão.

Durante a sessão desta segunda, o destaque dos discursos ficou em torno do debate relacionado a respostas de ofícios, que de acordo com alguns vereadores, não estão chegando com as respostas aguardadas. Quanto a isso os vereadores argumentaram que a câmara segue cumprindo seu papel de legislar, fiscalizar e representar os interesses da população, mantendo diálogo aberto entre os poderes, promovendo transparência nas ações públicas.

 

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