A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Paraná negou, por unanimidade, o recurso interposto pelo ex-vereador de Engenheiro Beltrão Luiz Tavares Rosa contra o portal Coluna News e o editor Claudiney Aparecido da Costa (rato), mantendo a sentença que julgou improcedente o pedido de indenização por dano moral. “Luizinho” como é popularmente conhecido o ex-vereador, foi cassado por quebra de decoro parlamentar na última legislatura, e pedia R$ 10 mil reais de indenização.
A ação teve início após a publicação de uma matéria jornalística contendo a imagem da petição inicial de um processo movido por Tavares contra sua cassação, sem a ocultação de dados pessoais do ex-vereador, como endereço. O ex-vereador alegou que a exposição dos dados pessoais o colocou em situação de vulnerabilidade, especialmente por ter exercido mandato como vereador em Engenheiro Beltrão.
O relator do caso no TJ/PR, juiz Juan Daniel Pereira Sobreiro, destacou que não houve abuso do direito à informação, nem conteúdo ofensivo ou pejorativo por parte do veículo de imprensa. No voto, o desembargador disse que a reportagem da Coluna News foi considerada de caráter essencialmente jornalístico, com respaldo constitucional à liberdade de expressão e de imprensa.
O voto também salientou que a matéria foi atualizada espontaneamente pelo portal três dias após a publicação, mesmo sem solicitação formal do reclamante. Além disso, não foram comprovados impactos concretos na vida pessoal ou profissional do autor que justificassem qualquer tipo de indenização por dano moral.
Com isso, o recurso foi negado pelo TJ/PR e Luiz Tavares Rosa foi condenado ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 20% (R$ 2 mil) sobre o valor da causa, embora a cobrança esteja suspensa pelo fato do ex-vereador ser beneficiário da gratuidade da justiça.
Nota da Redação – Coluna News
A Redação do Coluna News, bem como seu editor, Claudiney Costa (Rato), reafirma seu compromisso com um jornalismo sério, ético e responsável, pautado na verdade dos fatos e no interesse público. Há 15 anos, nos dedicamos diariamente a levar informação de relevância à nossa comunidade regional, com imparcialidade, responsabilidade e transparência.
Aproveitamos para registrar nosso agradecimento especial ao advogado Dr. Luciano Garbim, pelo trabalho técnico, competente e comprometido realizado na condução da defesa, que resultou na reafirmação da verdade e da justiça no recente processo judicial.
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