REGIÃO: Barbosa Ferraz, Fênix, Peabiru, Quinta do Sol, Corumbataí do Sul, Iretama, Ubiratã e Moreira Sales podem perder recursos da educação

O alerta (aqui) do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) sobre risco de perda de recursos da educação atinge diretamente diversos municípios da região da Comcam.

Entre as cidades com pendências estão Barbosa Ferraz, Fênix, Peabiru, Quinta do Sol, Corumbataí do Sul, Iretama, Ubiratã e Moreira Sales, além de dezenas de outros municípios paranaenses. Ao todo são 62 municípios do estado.

Segundo o levantamento (aqui), os principais problemas envolvem a não transmissão de dados ao Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope) e falhas na Matriz de Saldos Contábeis (MSC), exigências essenciais para garantir o acesso à complementação da União no Fundeb.

Em alguns casos, como Barbosa Ferraz, Fênix e Corumbataí do Sul, a irregularidade está ligada ao não envio de informações educacionais referentes ao ano de 2025. Já em municípios como Peabiru e Moreira Sales, há pendências tanto no envio quanto na consistência dos dados contábeis. Não enviou a Matriz de Saldos Contábeis (MSC) de encerramento de 2025 e não transmitiu ao SIOPE os dados do ano de 2025. Quinta do Sol não enviou a Matriz de Saldos Contábeis (MSC) de encerramento de 2025.

O prazo para regularização vai até 31 de agosto. Caso as pendências não sejam resolvidas, os municípios podem perder o direito à Complementação VAAT, recurso federal importante para o financiamento da educação básica.

O TCE-PR segue monitorando a situação e orienta os gestores municipais a regularizarem as informações o quanto antes para evitar prejuízos ao setor educacional.