Nesta semana, uma comitiva composta por prefeitos e representantes de consórcios, incluindo o Condescom da região de Campo Mourão e o Cicenop de Cianorte, esteve em Brasília com o objetivo de reivindicar o pagamento de emendas parlamentares junto ao Governo Federal. Durante as reuniões, foram discutidos diversos projetos, especialmente o desbloqueio de convênios que estão impedidos por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
Reivindicação de Recursos para Infraestrutura
O prefeito de Barbosa Ferraz e presidente do Condescom, Edenilson Miliossi, foi um dos que liderou a comitiva em busca da liberação de R$ 1 milhão em emendas. O recurso será destinado à continuidade do recapeamento de vias com pedras irregulares na cidade de Barbosa Ferraz.
Reunião com o Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional
A comitiva reuniu-se com a equipe técnica do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional, representada pelo ministro Waldez Góes. Durante o encontro, foi solicitada a liberação do convênio que viabiliza a Patrulha de Desenvolvimento Urbano (usina). O consórcio já cumpriu sua contrapartida financeira e aguarda apenas o repasse do ministério para a concretização do convênio. Segundo o ministério, o convênio está apto para pagamento, mas depende do desbloqueio judicial, prometendo a liberação dos recursos assim que a situação for resolvida. Este convênio beneficia mais de 350 mil habitantes da região, promovendo o desenvolvimento regional e melhorando os arranjos produtivos locais.
Audiência no Palácio do Planalto
A comitiva, acompanhada pelo coordenador da rede de parcerias no Paraná, Renato de Lima Correia, também participou de uma audiência no Palácio do Planalto com a Secretária Especial de Assuntos Federativos, Juliana Carneiro, e sua equipe. Durante a reunião, foi enfatizada a importância da colaboração entre o governo federal e os consórcios regionais para aprimorar as políticas públicas locais.
Os prefeitos destacaram as dificuldades enfrentadas pelos municípios consorciados, especialmente na reta final do mandato, devido à falta de pagamento das emendas previstas no orçamento municipal. A ausência dos repasses compromete o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, podendo levar muitos municípios a encerrarem o ano com restos a pagar.
Impactos Negativos e Apelo por Soluções
Edenilson Miliossi, presidente do Consórcio Condescom, ressaltou o impacto negativo do atraso nos repasses, que prejudica a transição regular das gestões municipais e gera incertezas sobre as responsabilidades fiscais. Muitos municípios ainda aguardam recursos para atingir os índices de saúde, enquanto outros receberam apenas parte das emendas, deixando obras e aquisições de equipamentos inacabadas, o que tem causado transtornos, especialmente em cidades menores. A comitiva apelou a todos os três poderes para que haja bom senso e que a situação seja resolvida, permitindo que, a partir de 2025, com o novo orçamento, as ações aconteçam.
Compromisso do Governo Federal
A Secretária Juliana Carneiro reafirmou o compromisso do governo federal em quitar todos os empenhos, convênios e projetos em andamento, destacando a urgência de uma decisão para resolver a situação. A Secretaria Especial de Assuntos Federativos (SEAF) se colocou à disposição para apoiar os municípios e consórcios, reconhecendo a importância dessas parcerias na implementação de políticas públicas que impactam diretamente a população, especialmente nas regiões mais remotas do Brasil.
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