O prefeito de Engenheiro Beltrão, Junior Garbim (PSB), anunciou na tarde desta quinta-feira (23) que irá exonerar todos os servidores aposentados que permanecem no quadro efetivo da prefeitura em desacordo com a legislação previdenciária e municipal. A expectativa é de que pelo menos 100 servidores, ou mais, sejam exonerados nos prócimos dias.
A prática de manter aposentados em cargos estatutários vinha ocorrendo há anos, antes da gestão atual, mas tornou-se mais evidente após a aprovação da Reforma da Previdência em 2019, que deixou claro a obrigação de exoneração dos cargos públicos no ato da aposentadoria, para todos (estatutário e CLT).
Em Engenheiro Beltrão, servidores estatutários deveriam ser exonerados mesmo antes da reforma da previdência, já que a regra municipal (estatuto do servidor) determina que a vaga no cargo deve acontecer no ato da aposentadoria. Antes da reforma da previdência, apenas os servidores regidos pela CLT, já aposentados, garantiram o direito a permanecer nos cargos.
Na legislatura anterior, a situação foi questionada pelo atual presidente da Câmara Municipal, vereador Japa Gás, que solicitou relatórios sobre a condição de cada aposentado. A partir disso, a reportagem da COLUNA investigou a situação e divulgou detalhes, classificando os casos como irregulares.
O Ministério Público do Paraná (MPPR) e o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) notificaram formalmente o prefeito para que corrigisse o problema, sob pena de responder por improbidade administrativa. Diante disso, Garbim informou ter solicitado a lista nominal de todos os aposentados pelo INSS que ainda constam na folha de pagamento municipal para proceder com as exonerações. Se não cumprir a determinação, além de possíveis sanções políticas (como a perda dos direitos), o prefeito pode ser responsabilizado pela devolução de valores pagos de forma indevida aos servidores.
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