A juíza Gabriela Hardt, conhecida por ter atuado como substituta do ex-juiz Sergio Moro na 13ª Vara Federal de Curitiba, foi suspensa do cargo por dois anos pelo Conselho Nacional de Justiça, o CNJ. 

A decisão foi tomada nesta terça-feira (4), em processo administrativo disciplinar relacionado à homologação de um acordo firmado em 2019 entre a força-tarefa da Lava Jato e a Petrobras. O acordo desviava mais de R$ 2 bilhões de reais para um fundo que seria gerido por integrantes da Lava Jato, num esquema que mais tarde foi configurado como ilegal. 

O acordo previa a destinação de cerca de R$ 2 bilhões para uma fundação privada, caso que ficou conhecido como “Fundação Dallagnol”.

Com a decisão, Gabriela Hardt recebeu a pena de disponibilidade com vencimentos proporcionais, ou seja, ficará afastada das funções com redução salarial durante o período de dois anos, sem poder atuar como magistrada e na área do direito.

A maioria do plenário do CNJ acompanhou o voto do conselheiro Rodrigo Badaró, que entendeu que a magistrada deixou de adotar cuidados mínimos ao homologar o acordo.

Durante o julgamento, o presidente do CNJ e do STF, ministro Edson Fachin, destacou que o combate à corrupção não pode acontecer por meio de irregularidades.

A defesa de Gabriela Hardt negou irregularidades e afirmou que a magistrada agiu dentro de sua interpretação jurídica.

Gabriela Hardt também ficou conhecida por copiar e colar decisões na Lava Jata contra o ex-presidente Lula.

O caso

Na é poca dos fatos, o senador Sergio Moro, o ex-deputado federal Deltan Dallagnol e a juíza afastada Gabriela Hardt eram suspeitos de atuar juntos para tentar desviar mais de R$ 2 bilhões do estado brasileiro para criar “uma fundação voltada ao atendimento a interesses privados”. Os indícios para essa acusação estão em um relatório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O documento é assinado pelo delegado da Polícia Federal (PF) Élzio Vicente da Silva que atua em apoio à Corregedoria Nacional. O relatório complementa a correição extraordinária na 13ª Vara Federal de Curitiba, que foi comandada por Moro.

Segundo o documento, Sergio Moro, quando era juiz da Lava Jato, abriu um processo sigiloso para permitir que a Petrobras fosse “alimentada” com recursos de acordos de delação e de leniência sem que houvesse “questionamentos” sobre os repasses e que parte desses valores pudesse ser direcionado por integrantes da operação.

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