Apesar da confirmação do prefeito Carlos Caxão de que o repasse financeiro à associação de estudantes universitários de Barbosa Ferraz está garantido no orçamento de 2026, o vereador José Augusto Alves de Macedo apresentou uma emenda aditiva ao Projeto de Lei nº 016/2025, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2026.
A Emenda Aditiva nº 02, de autoria do vereador José Augusto, cria formalmente o Programa Municipal de Apoio ao Transporte Universitário Intermunicipal. Segundo o parlamentar, o objetivo da medida é assegurar que o apoio institucional à associação dos estudantes esteja explicitamente previsto na LDO, mesmo que não implique diretamente em novas despesas para o executivo.
“O prefeito já manifestou seu compromisso com o repasse, mas entendemos que a inclusão da emenda reforça a importância do tema e abre margem legal para que o poder executivo possa, com base nessa previsão, regulamentar e ampliar as ações de apoio aos universitários”, explicou o vereador.
A proposta (LDO) já foi aprovada em primeira discussão durante a sessão da Câmara Municipal realizada na última segunda-feira (07 de julho) e segue para segunda votação nesta segunda-feira, dia 14, antes de ser encaminhada para sanção do prefeito. A LDO serve como base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), estabelecendo as metas e prioridades da administração para o próximo ano.
Com a emenda, o legislativo municipal reforça o compromisso com a educação e garante maior segurança jurídica para a continuidade e possível expansão do apoio aos estudantes que precisam se deslocar para cursar o ensino superior fora do município.
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