O governador do Paraná, Ratinho Junior, sancionou a Lei nº 22.187/2024 nesta quarta-feira, 13 de novembro, promovendo a reestruturação das carreiras de policiais militares e bombeiros militares do estado. Aprovada pela Assembleia Legislativa do Paraná, essa lei moderniza a estrutura de cargos para mais de 40 mil militares ativos e reservistas, corrigindo distorções salariais e facilitando o fluxo de progressão nas carreiras.
A principal alteração é a redução de 11 referências de carreira para cinco classes, mantendo os postos e graduações atuais, mas simplificando a progressão dentro de cada patente. O tempo para promoção entre as classes foi ajustado para um período de cinco a sete anos, com um ano de exercício efetivo na classe, contemplando também promoções por antiguidade e mérito.
Com a nova estrutura, o tempo necessário para alcançar a maior classe na carreira passa a ser de 28 anos, uma redução de sete anos em relação ao modelo anterior. Essa mudança acelera o processo de promoção e reconhecimento salarial, pois, a cada avanço de classe, o militar recebe um aumento de faixa salarial. O auxílio-alimentação de R$ 634,74 permanece inalterado.
Outra novidade é a criação da posição de soldado de 3ª classe (aluno-soldado), que será destinada a quem estiver no curso de formação. Após concluir o curso, o militar será promovido a soldado de 2ª classe, permanecendo nessa posição por um ano antes de se tornar soldado de 1ª classe. Essa estrutura facilita a abertura de novos concursos e a organização das formações dentro das corporações.
VALORIZAÇÃO – A lei também garante ganhos financeiros para todos os profissionais das corporações, inclusive os da reserva. São mais de 40 mil policiais militares e bombeiros militares impactados, com reajustes imediatos de até 23%, dependendo do posto e da referência atual de cada militar, além de reajustes fixos de 6% em 2025 e 2026. A implantação vai ocorrer nos meses de outubro de cada ano.
A partir dessas mudanças, o topo da carreira dos militares estaduais, por exemplo, será equiparado financeiramente ao topo da carreira dos policiais civis em 2026.
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