Mais 96 famílias de Engenheiro Beltrão conseguiram a regularização de seus terrenos por meio do Programa Moradia Legal. O programa é uma iniciativa do Tribunal de Justiça do Paraná, em parceria com o município de Engenheiro Beltrão.
As famílias beneficiadas residem na Vila Solidariedade, bairro Israel Pezente e nas imediações do Almoxarifado da prefeitura, em terrenos que pertenciam ao município.
“É mais uma ótima notícia que trazemos para as famílias que tanto sonhavam com a regularização de seus imóveis. São quase 100 famílias que passarão a ter a posse definitiva de seus terrenos”, destaca o prefeito Júnior Garbim.
As famílias contempladas deverão procurar o cartório de imóveis ou o setor jurídico da prefeitura para obter mais informações sobre os trâmites legais. No prazo de 30 dias, pelo menos, todos terão acesso a matrícula de suas moradias.
O Programa possibilita a legalização da posse dessas áreas em prazos muito inferiores aos alcançados por outras formas de regularização, judicial ou extrajudicial. Outro ponto de destaque é que atinge uma maior parcela da população, com titulação de núcleos urbanos informais completos.
No mês de maio, 28 moradores de Sertãozinho e Figueira do Oeste já haviam recebido os documentos de seus imóveis. A solenidade contou com a presença do Desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná, Abraham Lincoln Calixto, supervisor e coordenador geral do programa Moradia Legal do Tribunal de Justiça do Paraná.
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