ENGENHEIRO BELTRÃO: TCE-PR arquiva denúncia contra vereador Fernando Perereca e seu pai feita pelo Presidente do Partido Podemos

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) decidiu não receber e arquivar a denúncia apresentada por Paulo Henrique Valentini, presidente do partido Podemos de Engenheiro Beltrão, que apontava possíveis irregularidades em contratações da prefeitura com empresa pertencente ao pai do vereador Fernando Santiago Mendonça (Perereca). 

De acordo com a decisão do Tribunal, a denúncia foi promovida sem provas de que existiu ou exista qualquer favorecimento ou irregularidade entre o contrato da prefeitura com a empresa do pai do vereador Fernando Perereca. 

Segundo o denunciante, Paulo Henrique Valentini, a empresa teria recebido aumento de mais de 400% nos repasses em 2024, ano eleitoral, o que segundo ele poderia indicar uso da máquina pública para fins políticos. No entanto, o próprio presidente do Partido Podemos, autor da denúncia, voltou atrás e pediu ao Tribunal, antes do início da análise dos fatos, o arquivamento do processo, reconhecendo que o caso deveria ser analisado pelo Ministério Público Estadual.

Ainda assim, o Tribunal não considerou o pedido e por meio da Coordenadoria de Apoio e Instrução Suplementar (CAIS) também se manifestou pela inexistência de elementos suficientes para abertura de investigação, destacando a falta de fundamentação, clareza dos fatos e documentos comprobatórios, conforme exigem o art. 276 do Regimento Interno e a Lei Complementar nº 113/2005.

O relator, conselheiro Fabio de Souza Camargo, acompanhou o parecer técnico e determinou o arquivamento da denúncia sem exame de mérito, ressaltando que o TCE deve evitar o uso indevido do órgão para fins políticos.

"Denúncias devem conter fatos claros, fundamentos e provas que permitam a atuação do Tribunal, evitando seu uso indevido para fins políticos", destacou o relator na decisão. 

Com base nos artigos 32, 168, 276 e 398 do Regimento Interno, o TCE determinou o não recebimento da denúncia, o encaminhamento ao Ministério Público de Contas e à Ouvidoria de Contas para ciência e o arquivamento do processo, sem análise de mérito. A decisão foi publicada na última terça-feira (07).