A Câmara de Vereadores de Engenheiro Beltrão iniciou a tramitação de um projeto de lei proposto pelo presidente do partido Podemos, que visa modificar as regras de custeio de despesas parlamentares em viagens oficiais, incluindo participações em comitivas e capacitações fora do município. Na proposta, o valor recebido não poderia sequer ser utilizado para alimentação durante as viagens.
Para tentar viabilizar a aprovação do projeto, o líder do Podemos tem adotado uma estratégia mais agressiva de mobilização popular, utilizando as redes sociais para criticar a regra atual e divulgar informações públicas, com valores gastos e imagens dos parlamentares recém-eleitos e reeleitos, como Japa do Gás, Sabão e Fernando Pereca. Este último, inclusive, foi reeleito com aproximadamente 700 votos, registrando a maior votação dos últimos 20 anos no município. Esses três também foram reeleitos por terem se destacado no apoio ao prefeito Júnior Garbim, em uma parceria que garantiu novos investimentos no município, aliado ao trabalho para garantir uma grande votação aos deputados Traiano e Ducci. Com a câmara de vereadores rachada, com cada vereador trabalhando para candidatos diferentes, dificilmente Garbim poderia garantir o sucesso que vem conquistando ao longo dos últimos anos.
O projeto de lei segue agora para análise das comissões da Câmara e, após a tramitação e constitucionalidade, será submetido à votação em plenário, onde os vereadores decidirão sobre a melhor abordagem para a questão. Aprovado ou não, a decisão deverá ser respeitada e pôr fim na discussão em torno desse tema.
Vale ressaltar que, embora o líder do Podemos tenha dado ampla publicidade ao PL, todas as informações expostas já estão disponíveis no portal do TCE-PR, uma vez que tratam-se de dados públicos, abertos ao cidadão. Além disso, o orçamento do Poder Legislativo é independente e destinado exclusivamente às despesas legislativas, não interferindo diretamente no orçamento da Prefeitura, que possui orçamento próprio previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada pelos vereadores todos os anos, cabendo ao prefeito a obrigação legal de empregar seus recursos em serviços públicos essenciais.
A iniciativa do projeto pode ser interessante, desde que seja viável e não prejudique o funcionamento do Legislativo, preservando a harmonia entre os dois poderes. Contudo, é importante que qualquer nova legislação seja isonômica, ou seja, que não tenha caráter seletivo e que seu impacto seja avaliado de forma equilibrada, garantindo que a regra beneficie o interesse coletivo e não seja utilizada como instrumento de embate político, o que não é bom para o futuro do município.
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