Após ser citado pela reportagem da COLUNA, o presidente do Partido Podemos de Engenheiro Beltrão, Paulo Henrique Valentini, revelou, em uma nota, que protocolou denúncia ao Ministério Público e ao TCE/PR revelando o descumprimento da lei e a manutenção de mais de 200 servidores aposentados de forma ilegal no município. Na mesma nota, ele revelou que continua apoiando o prefeito Garbim, mas que optou pela denúncia para seguir a mesma conduta que atuou no caso da câmara de vereadores do município. 

“Ressalto que meu compromisso é com a sociedade e não com prefeitos, vereadores ou quaisquer outros políticos”, disse Valentini na Nota.  

O caso da prefeitura de Engenheiro Beltrão é grave, já que o estatuto do servidor determina que a aposentadoria é causa imediata de exoneração do cargo, independente da reforma da previdência de 2019. O próprio STF criou a jurisprudência em 2020, na relatoria do Ministro Alexandre de Moraes, de que os municípios são os responsáveis pela exoneração se na legislação municipal (estatuto do servidor) estiver previsto. No caso de Engenheiro Beltrão, a regra é “VINCULANTE” e não cabe ao prefeito a “discricionariedade”. Ele não pode, em hipótese alguma, decidir se quer ou não manter o servidor aposentado no cargo, ele é obrigado a exonerar no ato da aposentadoria. Enquanto Garbim não tomar as providências, respeitando a lei, ele permanece em crime de prevaricação, assim como os prefeitos que o antecederam. 

Com a denúncia feita agora pelo presidente do Podemos, Paulo Henrique Valentini, a promotoria de Justiça e ao TCE/PR o caso ganha outros ares e o prefeito pode sofrer graves sanções, inclusive se condenado, ao final, pode até perder os direitos políticos, assim como seus antecessores.   

Abaixo a Nota do Presidente do Podemos:

Fui mencionado mais uma vez na respeitada Coluna News, do conceituado jornalista regional Rato. Em resposta, esclareço que, como Presidente do Partido Podemos de Engenheiro Beltrão, protocolei denúncia junto ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) e ao Ministério Público Local referente à situação dos aposentados concursados que permanecem em atividade. Estou no aguardo das providências decorrentes dessas denúncias.

Ressalto que meu compromisso é com a sociedade e não com prefeitos, vereadores ou quaisquer outros políticos. Aproveito para reafirmar meu apoio ao Prefeito Garbim, que considero um excelente gestor público, e espero que a situação mencionada seja solucionada dentro da mais estrita legalidade.

Adicionalmente, reafirmo que o Partido Podemos de Engenheiro Beltrão está comprometido com a verdade e com os interesses da população. Estamos confiantes de que, em 2025, nosso partido terá dois vereadores eleitos na Câmara Municipal. Caso haja omissão por parte do poder executivo, tomaremos as medidas cabíveis.

Reforço que o nosso compromisso é com a transparência e com o bem-estar da sociedade, valores que norteiam minha atuação como Presidente do partido.

Paulo Henrique Valentini
Presidente do Partido Podemos – Engenheiro Beltrão