A Procuradoria Regional Eleitoral do Paraná se manifestou pelo indeferimento do registro de candidatura de Luiz Tavares Rosa, que pretende disputar uma vaga de deputado estadual pelo PDT nas eleições deste ano.

O Ministério Público Eleitoral sustenta que Luiz Tavares permanece inelegível em razão da cassação de seu mandato de vereador de Engenheiro Beltrão, que aconteceu em 2022 por decisão da Câmara Municipal, por infração ético-parlamentar e conduta considerada incompatível com o decoro parlamentar.

Na defesa apresentada à Justiça Eleitoral, Luiz Tavares alegou, entre outros pontos, que a cassação teria acontecido por retaliação política e que sua atuação estava relacionada ao exercício da fiscalização parlamentar. A Procuradoria, porém, entendeu que o processo de registro de candidatura não pode ser utilizado para rediscutir o mérito da cassação.

O parecer também destaca que a cassação foi mantida pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) e que a decisão transitou em julgado em 14 de fevereiro de 2025, sem que exista atualmente decisão judicial suspendendo seus efeitos. Pela legislação atual, Luiz Tavares Rosa está inelegível por oito anos. 

Ao concluir sua manifestação, a Procuradoria Regional Eleitoral afirmou que permanece válida a causa de inelegibilidade e pediu que a ação de impugnação seja julgada procedente, com o consequente indeferimento do registro de candidatura de Luiz Tavares Rosa.

Com a decisão da Procuradoria Regional Eleitoral, o pedido agora deverá ser analisado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná.

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