A Câmara Municipal de Engenheiro Beltrão retomou o processo no Conselho de Ética que pode resultar na cassação do mandato do vereador e médico Dr. Antônio Francisco Almeida da Silva. O procedimento, que havia sido enviado ao Conselho de Ética pelo presidente Japa Gás, havia sido suspenso em abril por decisão liminar da Justiça, obtida pelo médico após representação do suplente do PSB Pedro Paulo da Silva, que pleiteia a vaga na Câmara Municipal.
Na ocasião, o juiz Silvio Hideki Yamaguchi concedeu tutela de urgência com base no art. 300 do CPC, apontando probabilidade do direito e risco de dano irreparável, já que o vereador poderia perder o mandato e a renda de médico, considerada de natureza alimentar. A liminar determinou a suspensão do processo disciplinar relacionado à acumulação de cargos.
Em decisão recente, em novembro, porém, o magistrado revogou a liminar, denegou a segurança e julgou o pedido improcedente, entendendo que não houve ato concreto do Executivo que ameaçasse a acumulação de funções, mas apenas manifestações em redes sociais, sem caráter oficial. Destacou ainda que Dr. Antônio é contratado via PSS, em cargo demissível, o que, segundo ele, é vedado pela Lei Orgânica Municipal (art. 19), impedindo a aplicação do art. 38, III, da Constituição Federal para garantir a acumulação. O Ministério Público se manifestou pela revogação da liminar.
Na nova decisão, o juiz reforçou que cabe ao Poder Legislativo julgar a conduta do parlamentar, conforme lei e regimento interno, e que o Judiciário não pode interferir no mérito interno da Câmara, em linha com o entendimento do STF. Com isso, o processo voltou a tramitar no Conselho de Ética, que deve emitir parecer a ser votado em plenário. Fazem parte do Conselho de Ética os vereadores Sabão (PL), Josué Grecco (PL) e Luzinete da Saúde (PSB).
Segundo apurado pela COLUNA, a tendência é que o relatório aponte pela cassação do mandato do vereador. Na defesa, o médico argumenta que o suplente Pedro Paulo, que é cargo de confiança do prefeito Junior Garbim como diretor de Indústria e Comércio da Prefeitura, com salário bruto de R$ 6.400,00 e 205 votos na eleição (50 a menos que o vereador), não teria legitimidade para propor o pedido diretamente, sustentando que isso caberia a partido político, pela mesa diretora ou entidade, tese que pode gerar novos desdobramentos.
Na última eleição, o partido PSB que tem o prefeito Junior Garbim como líder da legenda no município, elegeu três vereadores, sendo os vereadores Dr Antônio Almeida, Laudeleia e Luzinete da Saúde. Pedro Paulo da Silva ficou como primeiro suplente do PSB.
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