Todos os mais de 200 servidores públicos da prefeitura de Engenheiro Beltrão, aposentados, estão sendo mantidos pelo prefeito Junior Garbim de forma ilegal, já que o estatudo do servidor e a reforma da previdência (2019) deixa claro as regras.
O prefeito de Engenheiro Beltrão, Junior Garbim (PSB), não respondeu às tentativas de contato da redação da COLUNA para comentar sobre a situação dos mais de 200 servidores aposentados que continuam ocupando cargos na prefeitura. Destes, pelo menos 50 foram mantidos ilegalmente após a reforma da previdência no final de 2019, que determinou que servidores públicos devem deixar seus cargos imediatamente ao se aposentarem. Além disso, o estatuto do servidor municipal, no Artigo 40, reforça essa exigência aos outros 200 que se aposentaram antes da reforma.
Tanto o atual prefeito quanto seus antecessores teriam cometido a mesma irregularidade, permitindo que servidores aposentados permanecessem em seus cargos, além de que vários deles recebessem gratificações e vantagens pelo tempo de serviço. Isso pode ter causado um prejuízo milionário aos cofres públicos.
O Ministério Público local, representado pelo promotor Dr. José Pereira Pio de Abreu Neto, pode propor um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) para que a prefeitura resolva imediatamente o problema sem causar mais danos financeiros. Em um cenário mais grave, uma ação civil pública poderia ser aberta, colocando o prefeito no centro das investigações.
A Câmara Municipal também é responsável por esse dano, por sua omissão diante da gravidade do problema, não cumprindo seu papel de fiscalização. Recentemente, ex-presidentes e o atual presidente da própria câmara de vereadores foram alvos de uma ação junto ao TCE/PR envolvendo um advogado que, mesmo aposentado, permaneceu no cargo por vários anos, acumulando salário e aposentadoria. O caso foi denunciado pelo presidente do partido Podemos, Paulo H. Valentin, e neste período atingiu os dois presidentes desta legislatura, Japa Gás e Gustavo veterinário.
Na situação envolvendo os servidores aposentados da prefeitura, a situação veio à tona após o próprio vereador Japa Gás, que se omitiu no caso do advogado, solicitar um relatório com os nomes de todos os funcionários aposentados, levantando suspeitas naquela ocasião de que ele já buscava a exoneração desses mais de 200 servidores aposentados da prefeitura.
(Abaixo vídeo da sessão onde é lido, no início da sessão, o requerimento pedido pelo vereador Japa Gás)
Apesar de ter recebido mais de 80% de aprovação nas eleições deste ano, o prefeito Junior Garbim pode ser denunciado pelo crime de prevaricação desde que assumiu o cargo em janeiro de 2020, por manter servidores aposentados ilegalmente. A reportagem da COLUNA mantém espaço aberto para que o prefeito ou sua assessoria jurídica se manifestem sobre quando pretendem cumprir a lei, exonerando os servidores irregulares e iniciando um novo concurso público para preencher as vagas.
Prevaricação é um crime sujeito à pena de prisão e multa, e a justiça pode determinar a devolução de recursos que causaram prejuízos aos cofres públicos.
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