O município de Corumbataí do Sul, à partir do último dia 02 de julho, passou a contar com uma nova lei municipal em defesa, principalmente, das mulheres. A Lei Municipal Nº 1051/2024, aprovada pela Câmara de Vereadores e sancionada pelo prefeito Xandão no dia 02 de julho, institui o Dia de Enfrentamento e Conscientização contra Importunação Sexual no município. 

Este projeto surgiu a partir de uma atividade realizada na disciplina de Educação em Direitos Humanos, Gênero, Sexualidades e Mídias do Programa de Pós-graduação Sociedade e Desenvolvimento (PPGSeD) da Universidade Estadual do Paraná (Unespar) no ano de 2023. 

As estudantes Andressa Peterlini, Titina Espíndola, Izabel Raczenki Varea, Luciana Josélia Micolajunas e Jessica Bianca de Souza foram responsáveis pelo desenvolvimento do projeto, sob a orientação das professoras Fabiane Freire França (Unespar) e Filomena Teixeira do Instituto Politécnico de Coimbra, em Portugal.

A iniciativa mostra também o compromisso da Secretaria Municipal de Assistência Social em promover mecanismos de conscientização e proteção dos direitos das mulheres e da dignidade das pessoas. O prefeito Xandão lembrou que essa nova legislação municipal é um passo importante para combater a importunação sexual e sensibilizar a comunidade sobre esse tema sensível e muito relevante.

As ações educativas e de conscientização – tais como palestras, seminários, campanhas, debates, entre outras – serão realizadas, em conjunto, pelas secretarias de Assistência Social, de Saúde, de Educação e demais órgãos municipais competentes. 

Participe do nosso Grupo