O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE/PR), por unanimidade, votou pela aprovação das contas do prefeito Alexandre Donato, referente ao exercício financeiro do ano de 2022. O parecer prévio pela regularidade das contas do prefeito Xandão será enviado para a câmara municipal.
Com base na avaliação da gestão do prefeito Xandão nas áreas da Educação, Saúde, Assistência Social, Administração Financeira, Transparência e Relacionamento com o Cidadão e Previdência Social, bem como na análise dos aspectos orçamentários e financeiros do Município de Corumbataí do Sul para o ano de 2022, a Coordenadoria de Gestão Municipal do TCE (CGM) emitiu um parecer prévio pela regularidade das contas.
No que diz respeito aos investimentos em Educação, o município aplicou 27,35% da receita proveniente de impostos e transferências, superando o percentual mínimo exigido pela norma constitucional, que é de 25%. Na área da Saúde, foi aplicado 26,41% da receita, ultrapassando também o percentual mínimo exigido de 15%.
Apesar de ter registrado um resultado orçamentário negativo, o Município de Corumbataí do Sul obteve um resultado financeiro acumulado positivo no exercício, cumprindo assim os requisitos estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal e pela Lei Federal n.º 4.320/64.
Diante desses dados, o voto do relator, acompanhado pelos demais conselheiros, foi pela emissão de Parecer Prévio pela regularidade das contas do prefeito Alexandre Donato, relativas ao exercício de 2022. Após o trânsito em julgado da decisão, o parecer será encaminhado para o Poder Legislativo Municipal, conforme o Regimento Interno do TCE/PR.
Comentários: