A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira o parecer favorável à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 12/2022, que acaba com a reeleição para os cargos de Presidente da República, governadores, senadores, deputados, prefeitos e vereadores, e estabelece mandatos únicos de cinco anos. A proposta, de autoria do senador Jorge Kajuru (PSB-GO), segue agora para votação no Plenário do Senado.

Transição prevista para 2030

Pelo texto aprovado, a nova regra passará a valer a partir de 2030. Para isso, os prefeitos e vereadores eleitos em 2028 terão um mandato excepcional de seis anos, até 2034, quando será realizada a primeira eleição unificada para presidente, governadores e prefeitos, já dentro do novo modelo de mandato único sem reeleição.

A PEC também propõe reduzir o tempo de mandato dos senadores, hoje fixado em oito anos.

A justificativa do autor e dos defensores da PEC é que o fim da reeleição busca reduzir o uso da máquina pública em benefício eleitoral; evitar a perpetuação de grupos no poder e unificar o calendário eleitoral, o que geraria economia de recursos e maior eficiência no processo político.