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A Câmara Municipal de Barbosa Ferraz realiza nesta segunda-feira, dia 28 de julho, a partir das 19 horas, mais uma sessão extraordinária no Plenário Aniceto Garcia. Em pauta está a deliberação do Projeto de Lei nº 029/2025, de autoria do Poder Executivo, que propõe a criação de um reembolso de despesas com alimentação para servidores públicos municipais que se deslocarem em serviço para fora do município sem direito ao recebimento de diárias.
A medida busca garantir o custeio das refeições dos servidores que estejam em viagem a serviço da administração municipal, mas que não se enquadram nas normativas que regulamentam o pagamento de diárias, normalmente destinadas a cargos específicos ou funções com previsão legal.
A proposta vem após a aprovação de outro projeto de lei que concedeu gratificação de deslocamento aos motoristas da saúde, categoria que possui regime diferenciado de trabalho e, portanto, não será contemplada por este novo reembolso, que visa atender os demais servidores da máquina pública que viajam a serviço do município.
O presidente Dedé, que disse acreditar que a matéria tem o apoio de todos os vereadores, destacou que o projeto, se aprovado, representa mais um avanço no reconhecimento das necessidades funcionais dos servidores, visando valorizar o trabalho público e assegurar condições adequadas durante os deslocamentos.
A sessão extraordinária será aberta ao público e deverá contar com a presença dos nove vereadores.
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