A Câmara Municipal de Barbosa Ferraz encerrou o ano de 2025 com um balanço considerado positivo pela Mesa Diretora. No primeiro ano da atual legislatura, sob a presidência do vereador André de Souza, o Dedé, o Legislativo realizou 63 sessões e aprovou um amplo conjunto de projetos voltados à organização administrativa, políticas públicas e modernização da Casa.
Ao todo, foram realizadas 63 sessões, sendo 41 ordinárias e 22 extraordinárias. No legislativo, passaram pelo plenário 47 projetos de lei do Poder Executivo; 37 projetos de lei de autoria do Legislativo; 13 projetos de resolução da Mesa Diretora; 27 requerimentos; 15 indicações; 355 ofícios assinados por vereadores direcionados a prefeito, deputados, governador, senadores, secretarias de Estado, Judiciário e outros órgãos, além de 80 ofícios e despachos da Presidência.
Principais projetos do Executivo aprovados
Entre os projetos de lei enviados pelo Poder Executivo e aprovados pela Câmara, destacam-se a atualização do piso dos agentes comunitários de saúde e de endemias; Recomposição salarial dos servidores, com correção inflacionária; Cessão de imóvel para atendimento da Terceira Idade; Nova estrutura administrativa do Executivo, com criação da Secretaria de Esportes e da Secretaria de Inovação, Indústria e Comércio; Abertura de novas vagas efetivas na Prefeitura e autorização para chamamento de aprovados em concurso público; Normas para remoção de veículos abandonados em vias públicas; Regulamentação de auxílio para deslocamento de motoristas da Saúde no valor de R$ 800,00 mensais; Criação do Fundo e do Conselho Municipal de Esporte; Criação do Fundo e do Conselho Municipal de Inovação Tecnológica; Lei Orçamentária de 2026; Plano Plurianual (PPA) 2026–2029; Criação de vagas para Processos Seletivos Simplificados (PSS), além de diversos créditos suplementares e projeto autorizando financiamentos para contrapartidas em convênios e investimentos.
Projetos de autoria dos vereadores
Os vereadores também apresentaram e aprovaram projetos relevantes em áreas como saúde, trânsito, direitos dos animais, valorização da vida e reconhecimento a entidades e personalidades locais. Entre eles a Lei que proíbe a inauguração de obras públicas inacabadas; Garantia de acesso a medicamentos à base de canabidiol dentro dos parâmetros legais; Instituição da Semana de Conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista; Dezembro Verde, voltado à conscientização contra o abandono de animais; Utilidade pública à Associação Lontrinha; Inclusão do município nas campanhas Maio Amarelo (conscientização sobre acidentes de trânsito) e Setembro Amarelo (prevenção ao suicídio e valorização da vida); Concessão de dia de folga ao servidor público no aniversário; Utilidade pública aos feirantes da Feira da Lua de Ourilândia; Títulos de Cidadão Honorário para o padre Carlos Cândido e para Leandro Mello; Utilidade pública ao Moto Clube; Denominação do campo de futebol Afonsinho; Reconhecimento da prova de laço como patrimônio cultural de Barbosa Ferraz; Instituição do Setembro Verde, voltado à doação de órgãos e tecidos; Denominação de praça pública Joaquim Bueno e a Lei que disciplina o trânsito e o estacionamento na Rua Marechal Deodoro e vias adjacentes, organizando o fluxo no centro da cidade.
O ano de 2025 também marcou um ciclo de modernização da estrutura administrativa e tecnológica da Câmara Municipal, com aproximadamente R$ 255 mil em investimentos, distribuídos em diversas ações como internet; Sistema de som do plenário; microfones; tablets para votação eletrônica dos vereadores; Computador para rodar o sistema de votação; impressoras novas; computadores novos; monitores novos e outros equipamentos para aprimorar o administrativo do Legislativo como a compra de duas TVs para uso nas sessões (sistema de votação) e para eventos, palestras e reuniões no plenário; Bebedouros de água, além de sistema geral de gestão para potencializar o serviço interno e outros prestadores de serviço que durante o ano atuaram para garantir a segurança jurídica e transparência nas ações legislativas.
O presidente Dedé, que comemorou o Selo Ouro de transparência do TCE/PR, lembrou que com esse conjunto de ações, o Legislativo de Barbosa Ferraz encerrou 2025 com um volume expressivo de produção legislativa, ampliação de políticas públicas e investimentos em modernização, transparência e melhoria das condições de trabalho dos servidores e de atendimento à população.
Comentários: