A Câmara Municipal de Barbosa Ferraz realizou a última sessão ordinária do ano legislativo de 2025 e, na sequência, entrou em recesso. A reunião foi conduzida pelo presidente André de Souza (Dedé) e contou com a presença de todos os vereadores. Na pauta, houve apresentação de indicação, ofício, votação de emenda impositiva e apreciação de diversos projetos do Legislativo e do Executivo, com aprovação em definitivo.
Durante o expediente, foram apresentados dois encaminhamentos de autoria do vereador Fabrício de Sá, uma indicação nº 016/2025, que solicita ao prefeito municipal que seja estudada e implementada a descentralização dos maquinários da frota pública para bairros e distritos, com o objetivo de dar mais agilidade e eficiência ao atendimento das demandas de cada localidade; e o Ofício nº 355/2025, encaminhado ao secretário de Estado da Inovação e Tecnologia, Alex Canziani, solicitando a instalação de uma torre de telecomunicação para melhorar o sinal de celular da TIM no distrito do Pocinho.
Emenda impositiva para a saúde e orçamento de 2026
Em votação única, os vereadores aprovaram a Emenda nº 023 ao Projeto de Lei nº 033/2025 (LOA 2026). A emenda adiciona na redação da Lei Orçamentária Anual uma previsão destinada à Secretaria Municipal de Saúde para a manutenção das atividades do Consórcio Público de Saúde (CISCOMCAM), no valor de R$ 570.428,95.
A emenda foi apresentada em conjunto pelos vereadores André de Souza, Hamilton César de Oliveira, José Augusto Alves de Macedo, Lucas Andrade Teixeira, Luciano Soares de Souza, Valdecir José Moretti e Valdir Paes da Costa, sendo caracterizada como emenda impositiva (cota obrigatória da saúde).
Projeto de resolução: crédito suplementar na Câmara
Também foi votado o Projeto de Resolução nº 012/2025, de autoria da Mesa Executiva, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento da Câmara Municipal de Barbosa Ferraz.
Projetos aprovados em segunda discussão
Na parte de votações, os vereadores aprovaram em segunda discussão:
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Projeto de Lei nº 037/2025 (vereador André de Souza): institui normas para a disciplina e controle da operação de carga e descarga em vias de intenso comércio, com a demarcação de Áreas Especiais de Carga e Descarga (AECD) na Rua Marechal Deodoro da Fonseca.
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Projeto de Lei nº 042/2025 (Executivo Municipal): autoriza o Poder Executivo a desafetar e retirar a cláusula de inalienabilidade de parte do imóvel matriculado sob o nº 15.302, situado na Quadra Industrial 1, e proceder à sua doação para fins de regularização fundiária de interesse social.
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Projeto de Lei nº 032/2025 (Executivo Municipal): dispõe sobre o PPA (Plano Plurianual) 2026/2029, instrumento de planejamento que define diretrizes, metas e programas para o próximo quadriênio.
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Projeto de Lei nº 041/2025 (Executivo Municipal): autoriza a cessão de uso de bem imóvel em favor da Associação dos Produtores Rurais do Distrito de Paraíso do Sul.
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Projeto de Lei nº 043/2025 (Executivo Municipal): autoriza a criação de cargos e vagas temporárias para contratação por Processo Seletivo Simplificado (PSS).
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Projeto de Lei Complementar nº 039/2025 (Executivo Municipal): trata da atualização e especificidade funcional do grupo operacional da administração tributária, envolvendo os cargos de Fiscal Tributário e Auxiliar Tributário, em razão da nova tributação sobre consumo criada pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e sua regulamentação, com menção à LC nº 214/2025.
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Projeto de Lei nº 045/2025 (Executivo Municipal): autoriza a abertura de crédito suplementar no exercício de 2025, até o limite de R$ 73.000,00.
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Projeto de Lei nº 033/2025 (LOA 2026) com suas emendas: estima a receita e fixa a despesa do município de Barbosa Ferraz para o exercício de 2026.
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Projeto de Lei Complementar nº 046/2025 (Executivo Municipal): suprime o inciso IV do § 3º do artigo 10 da Lei Complementar nº 2.445/2020, que trata da alíquota progressiva do IPTU aplicada a imóveis urbanos sem edificação.
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Projeto de Lei nº 047/2025 (Executivo Municipal): ratifica o protocolo de intenções firmado entre o Estado do Paraná e municípios subscritores, com a finalidade de formalizar a constituição e adequação do Consórcio Intergestores Paraná Saúde (CIPS) ao regime previsto na Lei Federal nº 11.107/2005 e sua regulamentação, voltado ao desenvolvimento de ações na área da assistência farmacêutica no âmbito do SUS.
Encerramento e recesso
Ao final, o presidente André de Souza (Dedé) agradeceu aos vereadores e encerrou a sessão. A Câmara entra em recesso das sessões ordinárias, mas o presidente poderá convocar sessões extraordinárias a qualquer momento, mesmo durante o período de recesso, no Plenário Aniceto Garcia.
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