A Câmara Municipal de Barbosa Ferraz, sob a presidência do vereador André de Souza (MDB), realizou sessão extraordinária na manhã desta quarta-feira (18) para votar, em segunda discussão, projetos de lei de autoria do Poder Executivo. A sessão aconteceu no Plenário Aniceto Garcia e contou com a presença de todos os parlamentares.

Em segunda e definitiva votação, foi aprovado o projeto que concede recomposição inflacionária de 4,39% (INPC) aos servidores efetivos e comissionados, com acréscimo de 0,5% de ganho real. Para os profissionais da educação, o reajuste aprovado é de 5,40%.

Os vereadores também aprovaram o projeto que regulamenta o piso nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias, fixando a remuneração em dois salários mínimos nacionais, o equivalente a R$ 3.242,00.

Outro texto aprovado prevê aumento no vale-alimentação dos servidores do Executivo. Ainda foi aprovada a criação de 10 vagas para professores da rede municipal, com autorização para convocação conforme necessidade dentro do concurso vigente.

Na área da saúde, a Câmara autorizou a abertura de um novo Processo Seletivo Simplificado (PSS) para contratação de cinco motoristas que atuarão na Secretaria Municipal de Saúde.

Também foi aprovado o projeto que institui o IPTU Premiado, iniciativa que prevê sorteios e premiações para contribuintes que mantiverem o imposto em dia.

Todos os projetos foram aprovados por unanimidade e seguem agora para a sanção do prefeito Carlos Caxão. A sessão foi encerrada pelo presidente Dedé, e a próxima reunião ordinária está marcada para segunda-feira (23), às 19h, no Plenário Aniceto Garcia.

Ao final do presidente Dedé informou que todos os projetos foram aprovados em regime de urgência e que os reajustes dos servidoers já terão a valor creditado na folha do mês de fevereiro. 

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