A Câmara Municipal de Barbosa Ferraz aprovou em definitivo, na sessão ordinária realizada na última segunda-feira (06), o Projeto de Lei de autoria do vereador Fabrício de Sá que propõe a substituição das lixeiras comuns por lixeiras destinadas à coleta de lixo orgânico e materiais recicláveis em espaços públicos do município.

A sessão foi presidida pelo vereador André de Souza (Dedé). Com a aprovação em segunda discussão, a proposta do vereador Fabrício de Sá segue agora para sanção do prefeito Carlos Caxão.

Além disso, os vereadores também aprovaram em primeira discussão dois Projetos de Lei encaminhados pelo Poder Executivo e ligados à Secretaria Municipal de Assistência Social.

O Projeto de Lei nº 011/2026 cria o serviço de acolhimento familiar no município de Barbosa Ferraz, com base no artigo 227 da Constituição Federal e nos artigos 4, 25 e 101 do Estatuto da Criança e do Adolescente.

Já o Projeto de Lei nº 012/2026 altera a Lei Municipal nº 2.598/2023 para prever, em caráter excepcional, a possibilidade de escolha indireta de membros do Conselho Tutelar, conforme as diretrizes do Conanda.

As duas matérias ainda serão votadas em segunda discussão na sessão ordinária da próxima segunda-feira (13).

Durante os trabalhos legislativos, também foram apresentados ofícios de autoria dos vereadores. O Ofício nº 070/2026, assinado pelo presidente vereador André de Souza, solicita ao prefeito a conclusão do calçamento com pedras irregulares no distrito de Ourilândia. O vereador André também pede providências junto ao setor competente para a realização das melhorias, conforme encaminhamento apresentado em plenário.

Já o vereador Luciano Soares de Souza apresentou o Ofício nº 072/2026, solicitando ao Executivo a realização de roçada e limpeza no cemitério municipal, além do reforço na segurança do local.

Por meio do Ofício nº 073/2026, Luciano também encaminhou solicitação ao superintendente da Caixa Econômica Federal, por intermédio do deputado federal Ricardo Barros, pedindo a viabilização da instalação de uma agência da instituição em Barbosa Ferraz.

O vereador Fabrício de Sá ainda apresentou o Ofício nº 074/2026, no qual pede ao prefeito a revitalização do canteiro central, especialmente no trecho entre a Avenida Presidente Kennedy e a Rua Rio Grande do Sul.

Sessão 06/04/2026
Sessão 06/04/2026