A sessão ordinária da Câmara Municipal de Barbosa Ferraz, realizada nesta segunda-feira (16), contou com a apresentação de diversos ofícios dos vereadores e a votação de importantes projetos de lei. Além da pauta regular, o presidente da Casa, vereador André de Souza (Dedé), convocou os parlamentares para uma sessão extraordinária que aconteceu na manhã desta terça-feira (17).
Ofícios apresentados
Durante a sessão, foram lidos e encaminhados os seguintes ofícios:
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Ofício 194/2025, de autoria do vereador Lucas da Rio Tintas, solicita a manutenção na estrutura do Ginásio de Esportes Arnaldo Coneglian.
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Ofício 195/2025, do vereador André de Souza, pede estudo técnico e administrativo sobre a possibilidade de auxílio para deslocamento aos motoristas da área da saúde.
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Ofício 197/2025, novamente de Lucas da Rio Tintas, solicita manutenção das ruas da Vila Rural Maria Gonçalves Virgínio, no bairro Ortiguinha.
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Ofício 198/2025, também de Lucas da Rio Tintas, pede a limpeza das ruas e calçadas da Avenida São Paulo, no trecho em frente ao antigo Sapé.
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Ofício 199/2025, do vereador Ninho Moretti, solicita manutenção e limpeza na Avenida Paraná, entre o Colégio Machado de Assis e o Parque Verde Vida.
Projetos votados em regime de urgência
Três projetos de lei do Executivo Municipal foram aprovados por unanimidade em regime de urgência:
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Projeto de Lei nº 011/2025: Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 2.581.432,37 no orçamento do exercício de 2025.
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Projeto de Lei nº 021/2025: Cria o cargo de cuidador infantil na rede municipal de ensino, com 15 vagas a serem preenchidas por Processo Seletivo Simplificado (PSS), exigindo ensino médio e carga horária de 40 horas semanais.
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Projeto de Lei nº 022/2025: Cria novas vagas na estrutura administrativa do município, conforme previsto na Lei Municipal nº 1.735/2009.
Projetos aprovados em segunda e definitiva votação
Foram ainda aprovados em segunda e definitiva votação os seguintes projetos:
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Projeto de Lei nº 020/2025 (Executivo): Institui a cobrança de taxa pelo uso de caçambas de entulho.
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Projeto de Lei nº 017/2025, de autoria do vereador Fabrício de Sá: Institui a Semana Municipal de Combate ao Bullying nas escolas.
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Projeto de Lei nº 018/2025, de autoria do vereador André de Souza: Concede dia de folga ao servidor público municipal no dia de seu aniversário.
Todos os projetos foram aprovados por unanimidade e seguem agora para sanção do prefeito Carlos Caxão.
Sessão extraordinária
Na manhã desta terça-feira (17), a sessão extraordinária convocada pelo presidente André de Souza colocou em votação, em segunda discussão, os três projetos aprovados em regime de urgência no dia anterior. Todos foram novamente aprovados por unanimidade e também seguem para sanção do Executivo.
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