Na sessão ordinária realizada nesta segunda-feira (24), os vereadores de Barbosa Ferraz aprovaram, em definitivo, três projetos de lei de autoria dos vereadores professor Luciano Soares de Souza, vereador Valdir Paes da Costa e vereador Fabrício de Sá, cujos temas envolvem teste seletivo para estagiários, regulamentação para inauguração de obras no município e fornecimento de medicamentos.
Em definitivo foi aprovado o projeto de lei do professor Luciano Soares de Souza, que estabelece como regra a realização de teste seletivo para contratação de estagiários na administração municipal.
Também em definitivo foi aprovado o projeto de lei do vereador Valdir Paes da Costa, que regulamenta questões relativas à inauguração de obras públicas.
Outro projeto importante aprovado em definitivo foi o de autoria do vereador Fabrício de Sá, que dispõe sobre o fornecimento de medicamentos e produtos à base de Canabidiol (CBD) e Tetrahidrocanabinol (THC).
Além dessas matérias, foram apresentados ofícios e votado requerimento solicitando informações ao Executivo. Durante a sessão, também houve a aprovação, em primeira discussão, do projeto de lei do Executivo que concede reajuste anual aos servidores municipais de todos os setores. Outro projeto aprovado foi o que aumenta o valor do vale-alimentação dos servidores municipais.
Os projetos aprovados em primeira discussão ainda passam por uma segunda e definitiva votação para serem encaminhados à sanção do prefeito Carlos Caxão. Na sessão, o presidente da Câmara, vereador André de Souza (Dedé), também pautou dois projetos de lei do Executivo que criam a Secretaria de Esporte e a Secretaria de Indústria e Comércio. Essas propostas foram apenas lidas em plenário e encaminhadas para análise das comissões da Casa.
Todos os projetos apreciados na sessão desta segunda-feira obtiveram aprovação unânime por parte do Legislativo.
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