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A Câmara Municipal de Barbosa Ferraz aprovou, nesta segunda-feira (08), em duas discussões e por unanimidade, projeto de lei que impede a contratação, pelo Poder Executivo municipal, de pessoas condenadas por crimes de violência doméstica e familiar contra mulheres e por feminicídio, inclusive via concurso público.

A proposta é de autoria dos vereadores Fabrício de Sá e André de Souza (Dedé) e segue para sanção do prefeito Carlos Caxão.

Pelo texto, após a sanção, ficam impedidos de ingressar no serviço público municipal os condenados por atos que, no âmbito familiar ou doméstico, causem morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico, ou dano moral ou patrimonial à mulher.

Os vereadores Fabrício e Dedé destacaram que a medida se soma às ações de enfrentamento à violência contra as mulheres e busca assegurar um ambiente institucional livre de agressores, reforçando políticas de proteção e respeito às vítimas desse tipo de violência.