Nesta segunda-feira (10), a Câmara Municipal de Barbosa Ferraz aprovou em primeira discussão o Projeto de Lei nº 040/2025, que cria o Banco de Medicamentos/Farmácia de Todos. A proposta, de autoria do prefeito Carlos Caxão, prevê a arrecadação, armazenamento e distribuição gratuita de medicamentos de uso humano e veterinário a pessoas e animais em situação de vulnerabilidade.
O projeto será coordenado pela Secretaria Municipal de Saúde, utilizando a estrutura já existente. Os medicamentos serão obtidos exclusivamente por doações, com critérios de validade mínima de 45 dias, presença de bula e bom estado de conservação.
A distribuição será feita mediante cadastro social, receita válida e termo de recebimento, com estoques separados para humanos e animais. O município poderá firmar parcerias sem obrigação de reposição dos estoques.
A medida visa combater o desperdício, ampliar o acesso a medicamentos, cuidar dos animais abandonados e promover a sustentabilidade ambiental. O projeto retorna ao plenário na próxima segunda-feira (17) para segunda votação, antes de ser encaminhado para sanção do Executivo.
Comentários: