A Câmara Municipal de Barbosa Ferraz realizou na noite desta segunda-feira (13) mais uma sessão ordinária, sob a presidência do vereador André de Souza (Dedé), com a presença de todos os parlamentares.

Durante a sessão, os vereadores deliberaram sobre três Projetos de Lei, todos de autoria do Poder Executivo Municipal.

Um dos destaques da pauta foi o Projeto de Lei nº 013/2026, que autoriza a criação do Fundo Municipal de Saneamento Básico e Ambiental. A matéria chegou à Casa na última quinta-feira (09), em regime de urgência, passou pelas comissões deliberativas e foi levada ao plenário, onde acabou aprovada por unanimidade em primeira discussão.

Já em segunda e definitiva votação, os vereadores aprovaram por unanimidade outros dois projetos do Executivo. O Projeto de Lei nº 011/2026 cria o serviço de acolhimento familiar no município de Barbosa Ferraz, com base no artigo 227 da Constituição Federal e nos artigos 4, 25 e 101 do Estatuto da Criança e do Adolescente.

Também foi aprovado em definitivo o Projeto de Lei nº 012/2026, que altera a Lei Municipal nº 2.598/2023 para prever, em caráter excepcional, a possibilidade de escolha indireta de membros do Conselho Tutelar, conforme as diretrizes do Conanda.

Com a aprovação final, os dois projetos seguem agora para o gabinete do prefeito Carlos Caxão, responsável pela sanção.

Além das votações, os vereadores inscritos utilizaram a tribuna para abordar temas considerados importantes para o município.

Ao fim dos trabalhos, o presidente da Câmara, vereador André de Souza, agradeceu a presença dos parlamentares e do público, encerrando a sessão ordinária da semana.

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