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Na sessão ordinária realizada na noite desta segunda-feira (23), a Câmara Municipal de Barbosa Ferraz apresentou três ofícios encaminhados ao prefeito Carlos Caxão, além da leitura de um Projeto de Lei de autoria do vereador Fabrício de Sá, que propõe a substituição de lixeiras comuns por lixeiras coletoras de lixo comum e de materiais recicláveis em espaços públicos do município.

A sessão aconteceu às 19 horas, no Plenário Aniceto Garcia, sob a presidência do vereador André de Souza (Dedé).

Entre as indicações apresentadas, o vereador Miltinho do Lontrinha encaminhou ofício ao prefeito solicitando urgência nos serviços de limpeza e manutenção da Rua José de Alencar, em toda a sua extensão, com atenção especial à região da Vila Esperança.

O presidente da Câmara, vereador André de Souza, também apresentou dois ofícios pedindo a realização de cascalhamento e patrolamento em estradas rurais. Um dos pedidos é para a estrada que liga o Bairro Serrinha à localidade de Souza Leão, especialmente nas proximidades da propriedade do senhor Vicente do Morro. O outro solicita melhorias na estrada que liga o Bairro Entre Rios/Fazenda Valadão, nas proximidades da propriedade do senhor Paulo Siqueira.

O primeiro-secretário Ninho Moretti também apresentou em plenário a resposta de um requerimento anteriormente aprovado pela Câmara e encaminhado pelo município.

Na ordem do dia, os vereadores aprovaram por unanimidade, em votação definitiva, o Projeto de Lei nº 005/2026, de autoria do vereador Fabrício de Sá, que institui a Política Municipal de Incentivo ao Patriotismo. A proposta trata da execução do Hino Nacional Brasileiro e do Hino Municipal de Barbosa Ferraz em estabelecimentos de ensino, competições esportivas, inaugurações de obras e eventos públicos. Com a aprovação final, o projeto segue agora para sanção do prefeito Carlos Caxão.

Também foi aprovado por unanimidade, em primeira discussão, o Projeto de Lei nº 010/2026, de autoria do Poder Executivo, que altera o artigo 285 da Lei Complementar nº 2.568/2022, que trata do Código Tributário do Município e regulamenta a cobrança do ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) em obras.

Atualmente, a cobrança do imposto é de 5% para obras de até 70 metros, com desconto de 50% no valor do tributo. Pela nova proposta, construções de até 250 metros poderão ter desconto de 60%. O projeto ainda passará por segunda e definitiva votação na próxima sessão, marcada para o dia 30 de março.