O vereador Professor Luciano Soares de Souza (PP) propôs o Projeto de Lei nº 002/2025, que estabelece novas regras para a contratação de estagiários na administração pública direta e indireta. A matéria foi aprovada em primeira discussão na sessão ordinária da Câmara Municipal realizada na última segunda-feira (17), por unanimidade. A segunda e definitiva votação está marcada para a próxima segunda-feira.
Caso seja aprovada em definitivo e sancionada pelo prefeito Carlos Caxão (PSD), a lei passará a exigir que toda seleção de estagiários para o serviço público municipal seja feita por meio de um concurso seletivo, conduzido pela Secretaria Municipal de Educação e pelos órgãos de fiscalização competentes.
Durante a discussão do projeto, o autor, vereador Professor Luciano, destacou que a iniciativa visa coibir possíveis indicações políticas nas contratações de estagiários, garantindo que as vagas sejam preenchidas por estudantes universitários e de cursos técnicos profissionalizantes com base em mérito. Ele também destacou que a medida beneficia o próprio gestor público, ao assegurar imparcialidade no acesso às vagas.
Com a eventual sanção do projeto, o processo de seleção passará a contar com regras claras e igualitárias para todos os estudantes interessados.
Comentários: