A Prefeitura de Barbosa Ferraz deverá exonerar nos próximos dias servidores que atuam na Secretaria Municipal de Saúde e que já ultrapassaram o prazo legal de contratação temporária. Pelo menos oito profissionais permanecem nos cargos além do tempo permitido, situação que teve início ainda na gestão do ex-prefeito Edenilson Miliossi (PL).

As contratações foram realizadas por meio de teste seletivo realizado em 2018, no primeiro mandato do ex-prefeito, para os cargos de atendente de consultório dentário, técnico de higiene dentária, técnico de enfermagem, enfermeiro, médico da família e odontólogo. Conforme previsto em edital, os contratos temporários teriam validade de dois anos, podendo ser prorrogados por mais dois — totalizando quatro anos de vigência.

Contudo, com a pandemia da Covid-19, a contagem dos prazos foi suspensa pela Lei Federal nº 13.979/2020, que instituiu medidas emergenciais em todo o país. O prazo voltou a contar após a revogação dos decretos de emergência em 2022. Descontado o período em que a contagem ficou suspensa, os contratos já expiraram para a maioria dos profissionais, exceto dois que ainda estão dentro do período legal.

Apesar disso, os servidores vinham sendo mantidos irregularmente pela gestão do ex-prefeito Edenilson Miliossi. A atual administração não teria sido notificada sobre a situação e descobriu a falha nos primeiros meses de 2025. Segundo entendimento do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), a permanência de profissionais contratados além do prazo previsto no edital pode configurar ato de improbidade administrativa e o gestor anterior poderá sofrer complicações ainda maiores caso a situação seja levada ao MP/PR.

Alguns servidores alegam ter sido surpreendidos com a medida e questionam a nomenclatura utilizada no edital, que mencionava “concurso para emprego público” e não “Processo Seletivo Simplificado (PSS)”. Outro ponto de confusão teria sido o contrato firmado com os servidores chamados à época, que mencionava validade “enquanto durar o programa de saúde”, como o Programa Saúde da Família. No entanto, o TCE-PR considera que prevalecem as regras descritas no edital, que é o instrumento legal que rege o certame.

Com isso, a Prefeitura deve cumprir imediatamente o que diz a lei e exonerar todos os profissionais cujos contratos ultrapassaram o período legal, a fim de evitar sanções administrativas e legais.

Ex-prefeito foi procurado 

O ex-prefeito Edenilson Miliossi foi procurado pela reportagem da COLUNA para se posicionar sobre o caso, mas ele preferiu não comentar detalhes e apenas se reservou em dizer que estão sendo adotadas medidas para a questão.  

 

 

Participe do nosso Grupo